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Segurança

Espionagem II

I

Resultado de imagem para espionagemNos termos da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), aos serviços de informações incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado, na vertente interna, pela ação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e, na externa, através do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Assim, o SIS é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. Por sua vez, o SIED está incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português.

II

Há cerca de ano e meio, foi detido em Roma, no âmbito da denominada operação Top Secret, um quadro do SIS, Carvalhão Gil,  suspeito da prática dos crimes de espionagem, corrupção e violação do segredo de Estado, em virtude de alegadamente ter vendido a um espião russo documentos classificados.

Na sequência das buscas efetuadas às casas que tem em Portugal foram encontrados documentos confidenciais do SIS e da NATO, entre outra matéria confidencial, estando o início do julgamento marcado para o próximo dia 23 de novembro.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), este funcionário do SIS, depois de recrutado pelos serviços secretos russos, a troco de pagamento de quantias em dinheiro, prestou informações cobertas pelo segredo de Estado a que acedia em razão das suas funções.Wook.pt - A História da Espionagem e o Mundo dos Serviços Secretos e de Informação

                                            III

Porque se relaciona com esta temática, não poderíamos deixar de dar nota da recente publicação de uma obra intitulada A História da Espionagem e o Mundo dos Serviços Secretos e de Informação, da autoria de John Hughes-Wilson, onde se apresenta a história da espionagem – desde as suas ori­gens bíblicas até ao estado de vigilância da era digital em que vivemos – e se levanta o véu de secretismo desse mundo misterioso e obscuro. Neste livro, o autor revela o que realmente sucedeu nos bastidores do mundo dos serviços de informação e secretos durante alguns dos mais conhecidos acontecimentos militares que afetaram as nossas vidas. Segundo o Evening Standard, um dos melhores livros do ano.

                                 IV

Para o cargo de Secretário – Geral do SIRP, depois de um processo algo turbulento, foi recentemente nomeada e empossada hoje a Dr.ª Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes, substituindo Júlio Pereira que estava ao leme do SIRP desde 2005, a qual colocou o acento tónico nos seguintes aspetos:

  • A relação “transparente” e “não secreta” com os cidadãos, mas tendo como base uma atuação “discreta” por parte dos seus agentes;
  • A prioridade do reforço da coordenação entre todas as entidades envolvidas na segurança interna e externa;
  • A necessidade dos serviços de informações estarem na vanguarda das competências e das tecnologias;
  • O empenho numa justa valorização das carreiras e a atualização do estatuto do pessoal do SIRP.

Neste ato, o Primeiro-Ministro anunciou que na proposta de Orçamento do Estado para 2018 consta um reforço de 16% para os serviços de informações, o que corresponde a cinco milhões de euros, frisando, ainda, os seguintes pontos:

  • As ameaças cada vez mais difusas, diversas e complexas;
  • Portugal, como ponto de cruzamento entre culturas e civilizações, membro da NATO e da União Europeia, não pode excluir cenários de risco;
  • A diáspora portuguesa espalhada por todo o mundo requer uma especial atenção por parte dos serviços de informações;
  • O reforço da capacidade de atuação dos serviços de informações, através do acesso aos metadados.

Na orgânica do SIRP, o Secretário – Geral depende diretamente do Primeiro-Ministro estando equiparado para todos os efeitos legais, exceto os relativos à sua nomeação e exoneração, a secretário de Estado. Ao Secretário-Geral incumbe dirigir superiormente, através dos diretores do SIED e do SIS, no respeito da Constituição e da lei, a atividade de produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e dos interesses nacionais e à garantia da segurança externa e interna do Estado Português.

J.M.Ferreira

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