Arquivos

SIRP

This tag is associated with 4 posts

Segredo de Estado e questões conexas

Nos termos da legislação em vigor, são abrangidos pelo regime do segredo de Estado as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco interesses fundamentais do Estado. Consideram-se interesses fundamentais do Estado os relativos à: Independência nacional, Unidade e à integridade do Estado ou à … Continuar a ler

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) acompanha e fiscaliza a atividade do Secretário-Geral e dos serviços de informações, velando pelo cumprimento da Constituição e da lei, com particular incidência em matéria de preservação de direitos, liberdades e garantias. O seu acervo de competências engloba a  emissão de pareceres com … Continuar a ler

Espionagem II

I Nos termos da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), aos serviços de informações incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado, na vertente interna, … Continuar a ler

Estratégias de comunicação no contexto do terrorismo

Conforme se refere na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, o fenómeno carateriza-se por ser “uma ameaça difusa que, nos últimos anos, tem registado um aumento preocupante ao nível mundial e que encontra, na Europa, um terreno fértil para eventuais manifestações extremistas, radicais e de agressões violentas”. A este propósito, terá lugar no dia 10 … Continuar a ler

WOOK