Conforme consta do seu estatuto editorial, esta revista publica estudos no âmbito do Direito Penal, ou de outras áreas do Direito, do saber e da ciência relativas ao comportamento humano, quando considerados contributos relevantes para o debate ou o conhecimento científicos sobre o crime e os seus agentes. Privilegia a publicação de estudos e investigações inéditos e não possui orientação disciplinar, de escola ou de método.
Foi recentemente publicada a Anatomia do Crime n.º 5 – 2017, dela fazendo parte um conjunto de artigos de indiscutível interesse:
- PRINCÍPIOS E SISTEMA PENAL:
- Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal? Fundamento e legitimidade para recorrer – HELENA MORÃO;
- A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa – RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO;
- DIREITO INTERNACIONAL PENAL:
- A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à prática – FILIPA DE ARAGÃO HOMEM;
- SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO:
- Anatomia de um crime: o financiamento do terrorismo no ordenamento jurídico-penal português – ANTÓNIO MANUEL ABRANTES;
- DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO:
- A fase jurisdicional do processo contra-ordenacional – ALEXANDRA VILELA;
- Manipulação do mercado e o princípio da legalidade – FREDERICO MACHADO SIMÕES;
- PROCESSO PENAL:
- Depoimento de menores vítimas de abusos sexuais e processos de vitimização – VANESSA FERNANDES.
Manuel Ferreira dos Santos
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