Relatório Anual de Segurança Privada – 2016

O Conselho de Segurança Privada (CSP) é um órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da administração interna, o qual tem diversas competências, nomeadamente elaborar um relatório anual sobre a atividade de segurança privada.

Atividade de segurança privada

Neste âmbito, o CSP elaborou o relatório anual de 2016, onde se traça um panorama geral da atividade, identificando as questões que merecem mais atenção no futuro, concluindo-se que:

• Em 2016, a atividade de segurança privada em Portugal consolidou-se, após um período de forte adaptação ao novo regime jurídico introduzido pela Lei n.º 34/2013 de 16 de maio e, da sua regulamentação através de legislação suplementar;
• Observou-se uma regularização do período de emissão dos certificados e cartões profissionais habilitantes e imprescindíveis ao exercício da atividade no campo da atividade da segurança privada;
• Assistiu-se a um incremento perspicaz da efetividade da atuação fiscalizadora no âmbito da segurança privada, quer a entidades quer ao pessoal de vigilância;
• Constatou-se a necessidade de adaptação e inovação de métodos de apuramento de informação relevante, quer nas fases de fiscalização quer de instrução de processos, apoiados na interseção de informação, de modo a que seja possível às forças de segurança praticar uma maior prevenção, bem como a deteção e repressão de ilícitos contraordenacionais e criminais;
• Foram desenvolvidas um conjunto de ações de fiscalização, as quais mereceram extensa cobertura mediática;
• Continuaram as diferentes reuniões, projetos e trabalhos desenvolvidos entre as diversas entidades que detém competências inspetivas.

Por fim, é de referir que a 31 de dezembro de 2016, a categoria de pessoal de vigilância compreendia um total de 55.746 cidadãos detentores de cartão válido, dos quais 37.643 detinham vínculo laboral ativo e 18.103 não apresentavam qualquer tipo de vínculo laboral. Conforme transparece do número de operacionais do sector, a segurança privada assume um papel cada vez mais importante, atuando em múltiplas vertentes (e.g. vigilância de espaços comerciais, desportivos, a segurança de áreas portuárias e aeroportuárias, a segurança de pessoas).

Sousa dos Santos