Anúncios
está a ler...
Segurança

Segurança, criminalidade e esquadras complexas

I

Através do projeto denominado Modelo Prospetivo e de Análise Espacial aplicado à Segurança Pública – SIM4SECURITY, onde participam o IPRI-NOVA, ISEGI-UNL, SSI, Centro de Investigação em Gestão de Informação (MagIC), visa-se construir uma solução tecnológica de apoio à decisão, em sede de políticas públicas de segurança, Resultado de imagem para crimebaseada no desenvolvimento de um modelo SIG e na elaboração de cenários demográficos, que permita melhorar a eficácia da atividade operacional das forças de segurança. O SIM4SECURITY pretende fornecer uma completa e extensa avaliação e análise espacial do setor de segurança pública face às responsabilidades do Estado e às expetativas da população, inédita em Portugal.

Começaram a ser publicados na comunicação social alguns dados relativos a este projeto, nomeadamente:

  • 50% da população habita áreas que distam mais de cinco quilómetros das forças de segurança;
  • 14% da população vive em áreas a mais de 10 km, onde a presença das forças de segurança é menos visível;
  • Há casos, em que a resposta da patrulha mais próxima pode demorar mais de duas horas;
  • A perceção de segurança diminui dada a falta da proximidade;
  • Do cruzamento das estatísticas da criminalidade com os dados da população e sua caracterização socioeconómica identificaram-se alguns hotspots geográficos.

Em primeiro lugar, a distância nos dias que correm é muito relativa tendo em conta os meios disponíveis, sobretudo em termos de comunicação e mobilidade. A grande questão que se levanta nesta matéria é, antes de tudo mais, o desinvestimento que se foi fazendo na malha de postos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e, nalguns casos, na de esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP) em termos de meios humanos, instalações, veículos, sem que isso tivesse sido atenuado com a introdução de outros recursos associados às novas tecnologias. Neste momento, ao que consta, nalguns pontos do país para se ir a uma ocorrência tem que se andar a recolher elementos da força de segurança territorialmente competente em dois ou três locais. Noutros casos, arranjou-se uma solução expedita com uma carrinha carregada de polícias que vai ziguezagueando por várias localidades (algumas delas a mais de 20 ou 30 kms) em função das solicitações. Claro que estas decisões foram tomadas em função de vários critérios, nomeadamente número de crimes, habitantes e distância entre localidades, só que é o cidadão que habita nestas zonas que acaba por sofrer com elas e ser bafejado pelo tal sentimento de insegurança.

Depois, quanto à utilização das estatísticas da criminalidade para cruzar com os dados demográficos, gostaria apenas de frisar, mais uma vez, que elas apenas nos transmitem uma parte da realidade criminal devido às cifras negras e cinzentas, podendo-se assim chegar a conclusões que estão desfasadas da realidade.

Finalmente, não sei se o estudo o prevê ou não, mas os seus autores deveriam calcorrear o território, constatando o que se passa “in loco”, para que possam corrigir algumas distorções que por vezes resultam do distanciamento entre o conforto lisboeta e o interior desertificado de quase tudo.

II

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) no âmbito da parceria mecenática com a Intercampus desenvolveu um inquérito sobre “Criminalidade e Insegurança”, aplicando um questionário junto da população portuguesa, com 15 e mais anos de idade, o qual contempla os seguintes temas: sentimento de segurança face à zona residencial; sentimento de segurança em termos pessoais; sentimento de segurança face aos bens pessoais; experiência pessoal nos últimos 12 meses. Transparece deste inquérito que a população, de uma forma geral, se sente segura no país.

As conclusões foram apresentadas hoje, nos Serviços Sede da APAV (Rua José Estêvão 135-A, Lisboa), às 11h00, sendo realçar que embora a população se sinta segura, na linha do que afirmámos atrás, segundo uma das autoras deste inquérito, apenas 5% dos crimes são participados às forças policiais.

III

Nos termos da lei orgânica da PSP[1], as subunidades dos comandos territoriais de polícia são a divisão policial e asWook.pt - Teoria Geral do Direito Policial esquadras, sendo estas últimas subunidades operacionais. O comando das subunidades é exercido por um comandante, coadjuvado por um adjunto. Salvo designação em contrário do comandante do comando territorial de polícia, o adjunto é o elemento mais graduado colocado na respetiva subunidade. No caso de existirem vários elementos com a mesma graduação, prefere o mais antigo.

A criação e extinção de subunidades dos comandos territoriais de polícia e da UEP são aprovadas por portaria do ministro da tutela. Contudo, do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP[2] decorre que as esquadras podem ser classificadas como complexas (em função do número de valências e efetivos) por despacho do respetivo Diretor Nacional (DN), cabendo o seu comando a um oficial com o posto de Comissário. Recentemente, em várias zonas do país, 67 esquadras, através de um despacho do DN, foram convertidas em esquadras complexas.

Esta medida foi vista como uma forma de colocar 100 comissários recentemente promovidos, através da alteração da designação das esquadras, e ao mesmo de subalternização dos elementos que integram a categoria de chefes (a braços com problemas promocionais), os quais deixam de ser os adjuntos, lugar doravante ocupante pelos subcomissários que até agora lideravam estas subunidades.

IV

Devido aos temas abordados, dois estudos extremamente importantes para refletirmos sobre a segurança e um dos fatores que mais insegurança gera: a criminalidade. Acabam, desta forma, por se complementar.

Finalmente a questão organizacional da PSP, uma das forças de segurança existente em Portugal, a qual em termos de recursos humanos assenta numa estrutura hierárquica tripartida: oficiais, chefes e guardas. Mercê dos seus antecedentes militarizados (não militares) e da sua atual natureza civil, a sua lei orgânica e o estatuto de pessoal ostenta caraterísticas que a aproximam de um força militar (basta reparar na definição de condição policial), ao que se juntam outras importadas da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar. Esta miscelânea potencia este tipo de situações. Talvez seja este o momento indicado para alguém se debruçar sobre esta estrutura e lançar as linhas mestras de um modelo organizacional, pensando na sua agilização e na prestação de um melhor serviço ao cidadão com menos custos para o erário público.

Sousa dos Santos

________________________

[1] Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto.

[2] Anexo I, Quadro I, a que se refere o n.º 1 do artigo 62.º, o n.º 3 do artigo 79.º, o n.º 3 do artigo 86.º e o n.º 3 do artigo 90.º, do Decreto-Lei n.º 243/2015 de 19 de outubro.

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Anúncios

WOOK

Anúncios
%d bloggers like this: