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Ambiente, Catástrofes, Proteção Civil, Segurança

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais

Na sequência dos incêndios que em 2017 varreram o país, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, através da qual, entre outras medidas se decidiu criar, na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), a quem compete a análise integrada, o planeamento e a coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais , incluindo a intervenção operacional qualificada em eventos de elevado risco.Resultado de imagem para bombeiros

No Conselho de Ministros de hoje foi aprovado o decreto-lei que aprova a orgânica da AGIF. De acordo com o respetivo comunicado, através da criação da AGIF:

  • Reconhece-se a necessidade de colmatar as principais lacunas identificadas pela Comissão Técnica Independente criada para análise dos acontecimentos relacionados com os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, ao nível do planeamento, da integração e interação entre entidades e intervenções, da estratégia, inteligência e avaliação do sistema.
  • Procura-se garantir a análise integrada do sistema, para assegurar a sua solidez e eficácia, e a articulação das entidades que o compõem, designadamente, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
  • Promove-se, ainda, o reforço dos sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão operacional.

Foi, também, aprovada a resolução que define a Diretiva Única de Prevenção e Combate. Este instrumento:

  • Contém de forma integrada, as responsabilidades dos vários participantes no sistema;
  • Aproxima a prevenção e combate;
  • Reforça a prevenção estrutural e a incorporação do conhecimento especializado no sistema;
  • Envolve a sociedade civil, os proprietários, os produtores rurais, as organizações de produtores, as autarquias, as instituições públicas civis e militares, todos os agentes de proteção civil e demais entidades com saber e experiência relevantes;
  • Além disso, reforça a transparência do sistema, porque se trata de um documento público e de divulgação livre.

Como referimos oportunamente, depois de se ter traçado a estratégia para prevenir e combater o flagelo dos incêndios rurais, começamos a entrar nos tempos conturbados da sua operacionalização.

Sousa dos Santos

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