De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato (RC) corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.
Para prestar serviço militar nesta modalidade, foi aberto, através do Despacho n.º 3567/2018, pelo prazo de 15 dias úteis, para preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas, o seguinte concurso:
O serviço efetivo em RC compreende a prestação de serviço militar voluntário por um período mínimo de três anos, e máximo de seis, após concluída a instrução militar.
J.M.Ferreira
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