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Segurança

Comandante-geral da GNR – notas breves

I

Resultado de imagem para gnrA Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

O Comandante-Geral da GNR é um Tenente-General nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do ministro da tutela e do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior se a nomeação recair em Oficial General das Forças Armadas, sendo responsável pelo cumprimento das missões gerais da Guarda, bem como de outras que lhe sejam cometidas por lei.

II

Conforme consta de Despacho publicado em Diário da República, foi exonerado do cargo de comandante-geral desta força de segurança o Tenente-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto, com efeitos a partir de 31 de maio de 2018, em virtude de ter requerido a transição para a situação de reforma, com efeitos desde 1 de junho de 2018.

Para lhe suceder, foi nomeado o Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel, o qual exerceu o cargo de Adjunto do Comandante Operacional, e sucessivamente de Comandante da Unidade de Intervenção, do Comando da Administração dos Recursos Internos e do Comando Operacional. Em 2016, em acumulação, exerceu o cargo de Inspetor da Guarda. Assumiu, em 31 de maio de 2016, as funções de 2.º Comandante Geral da Guarda. Portanto, trata-se de um Militar que embora não sendo dos quadros da GNR, certamente que conhece bem os meandros da instituição e o quadro onde a mesma está inserida.

III

O novo Comandante-Geral terá pela frente alguns desafios, nomeadamente:

  • A tão aguardada publicação da nova lei orgânica, sobretudo com implicações na ultrapassagem de alguns obstáculos no âmbito do quadro de atribuições, o que se reflete no relacionamento com os restantes intervenientes na área da segurança, mas também com possíveis implicações na sua organização e distribuição territorial;
  • Algumas questões estatutárias que permanecem no limbo, não obstante a publicação do novo estatuto dos militares da GNR, como é o caso do Regulamento de Avaliação dos Militares da Guarda;
  • A gestão das promoções dos Oficiais oriundos dos antigos cursos de formação de oficiais e dos que a partir de determinada altura passaram a ser formados na Academia Militar [1], ao que se associa a temática das funções que lhes são atribuídas;
  • A turbulência gerada pelo não descongelamento das progressões em termos de posições remuneratórias e pela não promoção da maioria dos militares que deveriam ter sido promovidos no ano de 2017;
  • Os Sargentos que se questionam, cada vez mais, se terá valido a pena ingressar na categoria porque devido à progressão na carreira e a tudo o que lhe está associado (e.g. vencimentos, transferências), apesar de ter sido criada uma válvula de escape estatutária que lhes permite o acesso à categoria de oficiais, tarda a respetiva regulamentação;
  • A ausência de avaliação para a categoria de Guardas, o que conduz à quase desresponsabilização desta categoria (o universo mais representativo na instituição), o que tem implicações em termos de promoções, funções, necessidades de formação, regulação de comportamentos de atitudes, acabando por se responsabilizar o Comandante ou o Chefe direto;
  • Apesar de alguns paliativos aplicados pela tutela, continua-se a registar uma notória carência de recursos humanos, com particular incidência na categoria de Guardas, situação que a curto prazo pode desembocar na “cabização” dos Sargentos, na “sargentização” dos Oficiais Subalternos e dos Capitães, e, por arrastamento, na “subalternização” de alguns Oficiais Superiores;
  • A constante necessidade de investimento em meios autos e marítimos, em instalações e em definitivo a aposta nas novas tecnologias, especialmente nos sistemas de gestão e apoio à decisão, nos sistemas de informação e comando e controlo, e nos sistemas tecnológicos de suporte à actividade operacional. Não se esquecendo que mesmo com a sua utilização continua-se a precisar de recursos humanos para os operar e para fazer a ligação com o cidadão em caso de necessidade;
  • A concorrência acérrima da Polícia de Segurança Pública (PSP) em termos de território e de atribuições (e.g. trânsito, ambiente e armas);
  • A questão do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e a sua inserção na Proteção Civil, o que tem de ser conjugado com o crescendo da intervenção das Forças Armadas neste domínio;
  • A Unidade de Controlo Costeiro e o seu posicionamento face à Marinha e à Polícia Marítima.

IV

Podemos considerar que estes próximos dois anos em que o Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel estará à frente da Guarda irão ser de grande desafio, os quais seguramente marcarão o futuro desta instituição, e determinarão se a Guarda continuará a ser a maior e mais eficiente Forca de Segurança em Portugal e se continuará a manter um papel essencial além-fronteiras na colaboração da materialização da política externa portuguesa.

Manuel Ferreira dos Santos

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