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Defesa

Tancos – “o peso da ocorrência”

Há sensivelmente treze meses desapareceu dos paióis nacionais do Exército em Tancos diverso armamento, munições e material explosivo. Escrevemos na altura que no nosso imaginário associamos estes depósitos de armas, munições e explosivos das Forças Armadas a medidas de segurança máxima, nomeadamente o recurso a meios humanos (v.g. sentinelas), à definição de um perímetro devidamente delimitado (v.g. rede de arame farpado e outros obstáculos), a equipamentos eletrónicos adequados (v.g. videovigilância) e a um conjunto de processos que só permitem aceder a determinados espaços quem tem necessidade de aí se deslocar e está autorizado para o efeito, de molde a evitar, ou retardar, intrusões e garantir uma resposta mais eficaz às mesmas.

Isto consegue-se com um investimento permanente. Durante vários anos foi-se, na senda do tradicional “desenrascanço lusitano”, tentando resolver os problemas que iam surgindo da “melhor maneira”, o que conforme se veio a constatar da pior forma, não garante a segurança deste tipo de instalações, nem de quem aí presta serviço.

Depois de muita “tinta” ter corrido na comunicação social, audiências parlamentares, até este momento, em relação a esta situação ressalta para a opinião pública em geral:

  • A guerra de bastidores entre a Polícia Judiciária Militar e a Polícia Judiciária, devido à competência em termos de investigação criminal, guerra essa que fragiliza autoridade do Estado Português e de duas das suas estruturas pilares do Sistema de Segurança Interna;
  • A entrega de material desparecido em circunstâncias de alguma nebulosidade e que criam diversas interrogações;
  • Uma investigação que prossegue sem ninguém ter sido detido ou constituído arguido, até este momento, transmitindo uma ideia de que a “culpa morre solteira”, demonstrando uma impunidade preocupante, tendo em conta a sensibilidade deste assunto;
  • A punição de alguns militares que prestavam serviço aquando do desaparecimento dos materiais;
  • A incerteza em torno das quantidades de armamento, a qual dever ser considerada como um preocupante sinal do descontrolo das quantidades armazenadas, quando esse controlo devia ser de extremo rigor;
  • O tipo de postura de alguns responsáveis perante a questão;
  • O ziguezaguear acerca do que realmente aconteceu (furto de material de guerra, furto de material de guerra obsoleto, inexistência de crime). Este assunto é de extrema gravidade e seriedade para tanta incoerência e incongruência nas diversas posições tomadas.

O Chefe do Estado-Maior do Exército declarou ontem 31 de julho de 2018, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, que o Exército tem consciência do “peso da ocorrência” e do seu significado para a “credibilidade e prestígio institucionais“, e nesse sentido colaborou com “o escrutínio acelerado e pressão por parte de alguns sectores da sociedade“. Mas, afirmou, ainda, que neste último ano foram investidos 4,3 milhões de euros na segurança de instalações militares.

Assim, se esse investimento tivesse ocorrido em tempo oportuno, neste momento, as Forças Armadas e o Exército em particular não teriam de se preocupar com o “peso da ocorrência”, nem com “beliscaduras” na “credibilidade e prestígio institucionais”.

Neste momento importa que o poder político tire conclusões urgentes sobre este caso, assim como a estrutura Militar, podemos considerar como pontos a reflectir os seguintes:

  • A continuidade da Polícia Judiciária Militar, inserida numa necessária reflexão sobre a reorganização das estrutura da Forcas Armadas em geral, e do Exército em particular;
  • Reforço dos recursos que estão a trabalhar nesta investigação, caso assim seja considerado necessário, e que esta investigação seja considerada de elevada prioridade, com o objetivo de a concluir no mais curto espaço de tempo possível;
  • A oportunidade de efectuar algumas remodelações, garantindo assim o início de um novo ciclo de reestruturação, modernização e credibilização das Forcas Armadas em geral, e do Exército em particular;
  • No caso do Exército, deverá ser equacionada a reorganização, centralização e modernização de algumas unidades e serviços, acompanhada de investimentos que permitam garantir a modernização do modelo de segurança das suas instalações, a reorganização nacional dos diversos paióis existentes e a sua adaptação aos padrões mais elevados de controlo e segurança que se pratica ao nível dos países parceiros de Portugal na NATO.

Esta situação deverá igualmente servir de exemplo para as Forças e Serviços de Segurança, especialmente nos casos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, pois o que aconteceu nas Forças Armadas, também se poderá um dia verificar noutras Instituições, especialmente pelo número elevado de instalações existentes por todo o País, muitas deles sem grandes condições de segurança, bem como pela redução de pessoal que ao longo dos anos tem sido noticiado.

J.M.Ferreira

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