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Segurança

Armas extraviadas

Alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 habitantes, provocando a morte a mil pessoas por dia. Estima-se que uma em cada mil armas na posse de civis seja proveniente de desvio dos stocks civis ou militares o que corresponde a uma perda anual de 650.000 armas de fogo, as quais são utilizadas na prática de atos criminosos, ou associadas às mais diversas manifestações de violência. Para este desvio contribui, sobretudo, a negligência derivada de falhas no controle e na segurança física dos stocks das armas e respetivas munições.

Também, por cá, foi notícia o desaparecimento de 57 pistolas Glock de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), o que levou a uma verificação da base de dados das armas utilizadas pelos polícias, os quais têm de mostrar as armas e confirmar os números de série, para garantir que correspondem aos registos. Uma das armas extraviada foi encontrada na posse de traficantes de droga na área suburbana do Porto e outras três em Ceuta (norte de África).

Tal facto está a ser investigado pelo Ministério Público, tendo sido suspensos de funções dois elementos da PSP por suspeitas de ligação ao extravio das armas. Ao que consta o último inventário do armamento existente na DN/PSP ocorreu há cerca de um ano e nessa altura não existiam faltas.

Além do inquérito em curso no Ministério Público, a oposição requisitou a presença da ministra da Administração Interna no Parlamento, e estará ainda em curso um processo disciplinar que levou à suspensão dos dois elementos atrás citados. Estes manifestaram a intenção de interpor uma providência cautelar para levantamento da suspensão e apresentar queixa-crime contra a DN/PSP por “violação do segredo de justiça perante a comunidade policial”, argumentando que ainda “não foram ouvidos nem pelo Ministério Público, nem pela direção nacional da PSP no âmbito do inquérito em curso, e que ainda não foram constituídos arguidos”.

Depois de concluídos os inquéritos em curso é que se decidirá pela manutenção ou alteração do “processo de armazenamento das armas da PSP”, admitindo a Constança Urbano de Sousa “uma revisão do sistema de segurança das várias forças de segurança” tuteladas pelo seu ministério. Muito sinceramente, acho que além da descoberta dos culpados se deveria de imediato começar a trabalhar no diagnóstico daquilo que estará a funcionar “menos bem” em termos de controlo e segurança física e que permitiu que ao longo de um ano desaparecessem 57 armas de uma força de segurança, as quais ao estarem nas mãos do crime organizado ou de terroristas podem ser utilizadas contra aqueles que estão legitimados a usá-las dentro de determinados condicionalismos ou contra outros cidadãos indefesos.

Convém frisar que este assunto assume ainda mais relevância devido a constituir atribuição exclusiva desta força de segurança “licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades”.

A descoberta dos culpados é imperiosa, mas a não ser acompanhada do referido diagnóstico poderá levar a uma enganosa sensação de conforto, de que o assunto está resolvido e encerrado porque a polícia e a justiça se encarregaram disso.

L.M.Cabeço

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