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Justiça, Segurança

Seis carteiristas ao dia

I

Com o incremento do afluxo de turistas a Portugal e de uma forma especial a Lisboa, tem-se assistido ao aumento do número de carteiristas em atuação, a maior parte deles associados à denominada criminalidade itinerante.

No caso de Lisboa, depois de um período que podemos considerar de alguma inação por parte da força de segurança territorialmente competente (Polícia de Segurança Pública – PSP), este Órgão de Polícia Criminal (OPC) partiu para o terreno com as diversas valências e raramente é o dia em que não há notícias alusivas à detenção de carteiristas nas zonas mais frequentadas por turistas. Numa delas relata-se que apenas num dia foram detidos seis suspeitos da prática deste tipo de crime, os quais foram a presente a Tribunal.

Recentemente, o Director Nacional da PSP, Superintendente-Chefe Luís Farinha, à margem das comemorações dos 142 anos do Comando Distrital da PSP de Bragança, solicitou que fossem disponibilizadas à Polícia mais tecnologias, como sistemas de vigilância e controlo, para a prevenção da criminalidade em geral, o que teria implicações neste fenómeno em particular.

II

Contudo, perante este ilícito criminal as Forças de Segurança esbarram, desde logo, nas disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal que remetem este ilícito, na maior parte dos casos, para a categoria das vulgarmente designadas “bagatelas penais”. Pelo que as medidas de coação muito raramente vão além do termo de identidade e residência, ou, quando muito, de apresentações a uma entidade judiciária ou a um certo OPC em dias e horas preestabelecidos, e se o caso chegar a julgamento opta-se pela suspensão da execução da pena de prisão. Acresce ainda que em muitos casos as vítimas nem sequer se dão ao trabalho de denunciar o crime, ou optam por não desejar procedimento criminal.

A este quadro, temos ainda de juntar a crónica falta de recursos humanos com que as forças de segurança se debatem, bem como a carência de viaturas, havendo relatos que apontam, em determinados momentos, para a existência de menos de um carro-patrulha por esquadra.

Perante os dados e factos atrás elencados, pode-se referir que:

  • As detenções apenas servem para encher as páginas dos jornais e do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), mas que não têm qualquer consequência prática porque os autores dos ilícitos quando transpõem as portas da esquadra ou do tribunal voltam imediatamente à prática deste tipo de furto ou vão para outro país sendo substituídos por outros delinquentes;
  • Verifica-se um forte pendor de uma criminalidade itinerante e transnacional, envolvendo diversos países, o que deveria obrigar a uma aposta na recolha e tratamento da informação criminal;
  • Existe um aumento das cifras negras e cinzentas, pois em muitos casos as vítimas acabam por não denunciar o crime;
  • Apesar da elevada utilização dos escassos recursos humanos e materiais, não se consegue controlar o fenómeno.

III

Podemos concluir, com base nos fatos verificados e dados publicitados, que o melhor caminho a ser percorrido deverá passar pela aposta na prevenção criminal conjugada com a utilização das novas tecnologias (v.g. videovigilância, drones) de molde a dissuadir a prática deste e de outros tipos de ilícitos. Por outro lado, as novas tecnologias de comunicação, associadas aos meios de comunicação social, poderão ser um fator decisivo na informação e educação pública, para lidar com este fenómeno, criando mais resiliência e cuidados preventivos por parte de todos aqueles que circulam em Lisboa, pois não são só os turistas que são os alvos, mas também aqueles que vivem e trabalham na capital portuguesa. Esta situação verifica-se igualmente, noutras dimensões, nas zonas de veraneio, o que implica que não só a PSP, mas também a Guarda Nacional Republicana (GNR) deverão estar preparadas para lhe fazer face, trabalhando em estreita cooperação.

Neste âmbito, não seria descabido lançar uma app, que conjugada com os meios de prevenção existentes no terreno, fornecesse informação relativa à existência de carteiristas numa determinada zona. Algo muito semelhante ao que foi implementado no Rio de Janeiro com a app “Onde Tem Tiroteio”.

Outra área a explorar deverá ser a da partilha de informação criminal, também ela baseada em novas tecnologias de recolha e análise de dados. Como nesta criminalidade se verifica um forte pendor itinerante e transnacional, que envolve diversos países, dever-se-á apostar na cooperação policial internacional, onde a European Union’s Law Enforcement Agency, mais conhecida pela sigla EUROPOL, tem um papel determinante na recolha e tratamento da informação criminal a nível europeu referente a esta criminalidade. Mas neste domínio, ao que consta, as duas Forças de Segurança referidas anteriormente não tem qualquer representante no Gabinete Nacional EUROPOL na sede desta agência europeia, o que desde logo limita a sua capacidade de prevenção criminal em Portugal, ao contrário das suas congéneres europeias.

Perante este facto, considera-se urgente dotar as Forças de Segurança, com os necessários mecanismos para enfrentar o desafio dos carteiristas, e em especial o da criminalidade itinerante e transnacional.

J.M.Ferreira

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