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Segurança

Desaparecimento de armas e racismo – MAI no Parlamento

No início de 2017, desapareceram 57 pistolas Glock (munições, carregadores e kits de limpeza) de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Destas armas, apenas sete foram recuperadas, suspeitando-se que as restantes estejam na posse de organizações criminosas.  Além do inquérito em curso no Ministério Público, decorre ainda um processo interno. Perante este quadro, o Ministro da Administração Interna estará presente na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no dia 17 de outubro, pelas 11H00, para fazer um ponto da situação sobre o desaparecimento destas armas. Espera-se que além de abordar esta questão, aluda às medidas tomadas ou que virão a ser tomadas para que casos desta natureza, tendo em conta a sua gravidade, não se voltem a repetir.

Este responsável ministerial ir-se-á, ainda, pronunciar sobre o Relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (Conselho da Europa) relativamente a Portugal, recomendando-se, desde já, a leitura de um artigo da Helena Matos, no Observador, sobre os contornos que terão rodeado a recolha de dados para este documento. Ao consultar o relatório constata-se que os casos relativos a alegada brutalidade policial, tendo como pano de fundo o racismo e intolerância, estão, por mera coincidência ou não, circunscritos a uma única zona geográfica: Amadora e localidades limítrofes.

Depois, aponta-se no citado relatório para a necessidade de recurso a câmaras nas esquadras, nos veículos da polícia e nos uniformes da polícia para responsabilizar os agentes e impedir novos abusos”. Concorda-se em absoluto com esta medida que só peca por tardia, pois além destes fins vai, também, permitir a responsabilização penal daqueles que diariamente agridem, injuriam e desobedecem às ordens legítimas da polícia. Além disso, converte-se num excelente contributo em termos de prevenção geral e especial.

Ao que consta, a PSP adquiriu algumas dezenas destas câmaras, só que o Ministério da Administração Interna ainda tem reservas quanto à legalidade da utilização das câmaras, alegando razões de salvaguarda da privacidade dos cidadãos, aguardando-se por um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Como, em tudo neste país quando se quer manter o statu quo pede-se um parecer, nomeia-se uma comissão ou convoca-se um grupo de peritos.

No que tange à vertente comportamental, este relatório deveria ainda ter averiguado se uma franja significativa dos cidadãos conhece as regras básicas de vivência em sociedade. Duvido, tendo em o seu comportamento social, arremessando objetos, disparando armas de fogo, agredindo, injuriando, coagindo, desobedecendo a ordens legítimas. Pelo que propugnamos que nos bancos da escola (desde muito cedo) e mesmo em casa (quando possível) as matérias relativas à cidadania e aos direitos humanos devem ser alvo de abordagem aprofundada, dado que os cidadãos estão em processo de formação.

Como já referimos, evitar-se-iam, além das agressões a polícias, o abandono e maus tratos a idosos, os distúrbios em superfícies comerciais para evitar o pagamento de compras, o abandono de animais, o arremesso de fraldas pela janela do carro em plena autoestrada e tantas outras incivilidades e crimes.

Seria um bom investimento na prevenção do crime e da crispação social.

J.M.Ferreira

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