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Segurança

Violência contra polícias – a premência de uma estratégia

No âmbito da cerimónia de comemoração dos 151 anos do Comando de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), o comandante da Unidade aludiu ao registo, entre janeiro e setembro, de 353 ocorrências que envolveram agressões a polícias, sendo que este número já é quase igual à de todo o ano de 2017, quando se registaram 403 situações.

Este assunto tem vindo a ser estudado de forma parcelar, ou incidindo apenas sobre uma das forças de segurança ou serviço de segurança, ou sobre uma determinada área geográfica. No início deste ano referimos o trabalho elaborado por Emanuel Jorge da Silva Dias, militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) apresentado e defendido numa dissertação de mestrado no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, subordinada ao tema “o militar da GNR enquanto vítima de crimes contra as pessoas e contra autoridade pública no exercício de funções”.

A este propósito, não poderia deixar de mencionar um outro trabalho, relativamente recente, desenvolvido por Carolina Brito: Violência Contra Elementos Policiais – Estudo das Agressões no Comando Metropolitano de Lisboa, onde esta refere que “durante a sua missão os polícias são frequentemente confrontados com situações difíceis e perigosas e, inevitavelmente, a violência é algo com que estes profissionais se deparam constantemente. Embora grande parte das vezes não haja conflitos entre a polícia e os cidadãos, o contacto com o público, por vezes com cidadãos agressivos com clara intenção de exercer violência contra os elementos policiais como modo de constranger a sua ação, em áreas de elevada criminalidade, com acesso a armas de tecnologia mais avançada que as próprias forças de segurança, aumenta drasticamente a probabilidade de sofrerem riscos contra a sua vida e integridade física”. Trata-se de um estudo muito interessante, onde se levantam várias questões, nomeadamente a relação entre determinados zonas e a violência contra os elementos das forças de segurança, a falta de meios humanos e materiais, o sentimento de impunidade, as consequências que daí resultam para as vítimas.

Duas notas, a primeira para elogiar o comandante do Comando de Lisboa da PSP, por, em tempos “do politicamente correto”, ter colocado o dedo nesta ferida. Não nos podemos esquecer que na zona de ação deste Comando, vários cidadãos acusam alguns polícias do inverso. Isto terá levado, ainda há relativamente pouco tempo, numa entrevista ao DN, a Inspetora Geral da Administração Interna (IGAI) a declarar que a instituição que dirige deveria ter acesso às escutas e aos dados das comunicações para investigar polícias no âmbito de processos disciplinares, quando recolhidos num inquérito criminal sobre a mesma pessoa. Esta dirigente disse, também, que a IGAI, em 2017 recebeu 772 queixas contra a atuação das forças de segurança, e que das 1380 queixas analisadas (algumas que transitaram também do ano anterior) apenas seis foram convertidas em processos de natureza disciplinar.

Assim, basta comparar os números apresentados pelo comandante da PSP de Lisboa relativos a 2017, para concluirmos que só na zona de ação deste Comando há quase tantas agressões a polícias, como há em todo o território nacional em relação a agressões perpetradas por elementos das forças de segurança e presumo que do SEF contra cidadãos, das quais só uma ínfima parte desembocou em processo disciplinar.

Em face do exposto, a outra nota é para sugerir que tendo por base os dois trabalhos atrás citados e outros com interesse para esta temática, se elabore um estudo, sério, credível, aprofundado da questão da violência contra os elementos das forças e serviços de segurança e que se defina uma estratégia para debelar este flagelo. Pois, como escreve Carolina Brito, “um ato de violência contra um agente da autoridade é, não só uma agressão a um ser humano, punível por lei, como também consubstancia uma agressão à sociedade e aos princípios legais de um Estado Democrático de Direito, fomentando o sentimento de insegurança”.

Em regra, alguma da elite pensante e comentadora tende a omitir que os polícias quando agredidos representam os poderes de autoridade do estado que tem o dever de garantir a segurança das pessoas e não estão nas vestes de um qualquer cidadão. Mas o que se assiste, muitas vezes, é à sindicância da atuação do polícia agredido ou impedido de exercer as suas funções e à impunidade dos agressores, sendo esta a imagem que circula na opinião pública, a qual descredibiliza o papel do Estado.

A forma como o Estado trata o fenómeno das agressões aos polícias tem que constituir em si um reforço da confiança que transmite ao cidadão, pois se a criminalidade contra os polícias ficar impune, não é crível que a criminalidade contra os cidadãos tenha uma resposta efetiva e mais eficaz na realização da justiça. Pelo contrário, potenciará um sentimento de omissão da justiça que não tardará a ser preenchido pela tutela individual de cada um a querer fazer justiça pelas próprias mãos.

Sousa dos Santos

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