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Segurança

Elementos das forças de segurança enquanto vítimas

Em setembro deste ano, a propósito da questão das agressões e injúrias a elementos das forças de segurança, afirmámos que estava “mais do que na altura de se começar a estudar de forma séria e profunda este problema para evitarmos que ele vá subindo de patamar em patamar até que se torne incontrolável tal como sucede nalguns países. É que se o Estado tem o dever de proteger os cidadãos da violência policial, também tem a obrigação de  pelo menos delinear estratégias de prevenção da violência contra os elementos das forças de segurança porque estes garantem duas pedras angulares fundamentais: a liberdade e a segurança. Se isto falhar estamos a caminho de um Estado falhado”, passando-se a falar de “brutalidade da sociedade” para com as forças de segurança.

A este propósito, Emanuel Jorge da Silva Dias, militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) apresentou e defendeu uma dissertação de mestrado no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, subordinada ao tema “o militar da GNR enquanto vítima de crimes contra as pessoas e contra autoridade pública no exercício de funções”, tendo obtido a classificação final de 18 valores.

A investigação possui natureza qualitativa e quantitativa, é transversal e descritiva. Como metodologia empregue, utiliza o método histórico, materializado pela revisão da literatura e pela análise documental, com a consequente recolha e compilação de dados.

Neste estudo pretende-se responder ao problema formulado, nomeadamente como se caracteriza socio demograficamente o militar da GNR vítima de crimes contra as pessoas e contra a autoridade pública no exercício pleno das suas funções. Como objetivo central deste trabalho pretendeu-se elencar um conjunto de contributos que permitiram analisar e caracterizar o fenómeno da violência grave, mormente os crimes contra as pessoas e contra a autoridade pública perpetrada contra os militares da GNR no exercício de funções.

Como objetivos específicos da realização deste trabalho pretendeu-se:

  • Analisar e identificar geograficamente, na área de jurisdição da GNR, a ocorrência/ação policial por meses/ano, cuja incidência ocorreu nos anos de 2012 a 2016, nomeadamente os crimes catalogados no Código Penal Português (CP): Contra a vida (Homicídio), Contra a integridade física (Ofensa à integridade física), Contra a liberdade pessoal (Ameaça, Coação), Contra a honra (Difamação, Injúria), Contra a autoridade pública (Resistência e Coação sobre Funcionário, Desobediência);
  • Caracterizar o perfil do alegado agressor/autor dos crimes perpetrados crimes contra o militar da GNR no exercício de funções, analisando as variáveis sociodemográficas como a faixa etária, género, nacionalidade, etnia;
  • Caracterizar as consequências para o alegado agressor/autor pela prática do crime;
  • Analisar o modus operandi do alegado agressor/autor, nomeadamente se a ocorrência envolveu o recurso a algum tipo de arma e respetiva classificação;
  • Caracterizar o perfil do militar da GNR vítima de crimes no exercício de funções, analisando variáveis sociodemográficas como a faixa etária, género e posto; e
  • Caracterizar as consequências sofridas pelo militar da GNR vítima de crimes no exercício de funções.

Através do citado estudo, constatou-se que nos anos de 2012 a 2016, foram elaboradas 5.102 participações criminais (autos de notícia) registadas por crimes praticados contra os militares da GNR, e remetidas ao Ministério Público (MP) das respetivas Comarcas, cuja autoria é imputada a 5.712 alegados agressores (as) /autores (as), originando 7.348 vítimas militares da GNR que se encontravam no exercício de funções, durante os cinco anos do período em referência.

Conforme refere o seu autor, “indubitavelmente, estes números expressivos e críticos obrigam-nos a refletir no sentido de gerar eventuais guidelines de prevenção sobre determinados processos de risco e sensibilizar os militares que compõem o dispositivo para este fenómeno”.

L.M.Cabeço

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