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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Violência doméstica – desafios

Sobre as horrendas mortes no seio da família que abalam uma sociedade e que muito se fala publicamente, nos últimos dias e em todos os quadrantes, vem me à memória o poema de Camões, com 600 anos.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, 

Muda-se o ser, muda-se a confiança: 

Todo o mundo é composto de mudança, 

Tomando sempre novas qualidades. 

Continuamente vemos novidades, 

Diferentes em tudo da esperança: 

Do mal ficam as mágoas na lembrança, 

E do bem (se algum houve) as saudades… (Luiz Vaz de Camões, século XVI)

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Constato que nos últimos 30 anos, Portugal tem tentado através das alterações legislativas e dos objetivos dos planos de combate à violência doméstica e à violência de género, com reflexo na família e em  todo o ciclo de vida, construído e julgo pretender vir a erigir, um edifício cada vez mais alto e robusto na resposta às vítimas.

Será robusto? Não, de todo, mais do mesmo … É frágil, não cobre todas as dimensões do crime, revela lacunas apesar do mérito da vontade e persiste-se na estratégia (2018-2030), sem tática.

Verifico que não se tem investido com a mesma intensidade na construção de um edifício no combate à intervenção junto dos ofensores e das ofensoras, aí a estrutura ainda está na fase da abertura dos caboucos e das fundações que irão alicerçar toda uma construção sólida. A verdade é que se não investirmos em quantidade e em qualidade, em prol da intervenção junto dos agressores e das agressoras, vamos ter vítimas de abusos e de violência de todos os tipos, inclusive de cariz sexual nas famílias ou fora delas, onde as mais vulneráveis são os alvos preferenciais. O problema mantém-se. Entendam que vamos ter vítimas porque temos AGRESSORES e AGRESSORAS. Invista-se na prevenção primária e secundária. Não se trata este assunto da intervenção e da prevenção da violência como a Europa da Idade Média tratava a lepra. Ainda hoje, apesar de todos os avanços científicos, a lepra existe nalguns países.

Ao intervir junto dos agressores e das agressoras, no primeiro momento, na primeira sinalização, ao primeiro sinal de alerta ou de suspeita, promovemos a prevenção junto do agente do comportamento violento e das vítimas. Temos casos pontuais nacionais, inclusive nas ilhas, de boas práticas com taxas de sucesso nos programas junto de agressores/as. Mas, mesmo assim, existe muita reincidência. Ficamos perplexos com o elevado número de ocorrências de violência doméstica nacionais nos últimos 10 anos, uma média de cerca de 26.000 ano, e dentro destas situações algumas envolvem reincidentes. Ficamos perplexos quando uma percentagem de queixas diminuta vai a julgamento. Tantos falsos positivos e falsos negativos que passarão na malha de quem decide.

E quem decide, tem de aplicar a lei, tem de estar munido de processos assentes numa boa investigação criminal, com base em factos e em evidências, saber do que se trata e que recursos têm para poder decidir. Aqui os técnicos que apoiam a autoridade judiciária, não obstante o desgaste que a cultura institucional lhes impõe, têm de fazer o seu trabalho com qualidade, assente numa forma especializada, com meios e recursos adequados, e não como meras rotinas. Caso contrário, quem decide, pode vir a decidir mal.

Mas, estes serão os casos de que as entidades oficiais têm conhecimento. O que a sociedade não sabe é que raros são os episódios desta natureza em que há histórico de junto das autoridades. Bem sabemos que a confiança no sistema para efetuar uma queixa é fraca. O sistema é muito ingrato e penoso para quem tem de provar. No entanto, existem alguns exemplos de boas práticas e casos de sucesso, em que houve intervenção eficaz junto da vítima e do agressor, e ao mesmo tempo se aplicou justiça.

Quem julga e condena tem de ter formação, sensibilidade, sentar-se ao lado e não em cima do estrado, com os outros profissionais experientes e qualificados, ouvir vários destes e não sempre os mesmos nomes sistematicamente. Haja um sistema aberto, não tóxico também nestas matérias de partilhas de conhecimento e de práticas. Pergunte-se aos serviços, às universidades, quem mais faz e bem.

Não deveríamos ter de esperar outros 30 anos para construirmos uma estrutura de prevenção da violência nos adultos e nas crianças, em suma nas famílias, onde a prevalência é significativa. Cuidemos das vítimas como sobreviventes que são, e não vítimas do acaso, da vida e do destino. Tratemos os agressores/as logo aos primeiros sinais de alerta ou de suspeita, evitando chegar aos sinais de risco e de perigo, porque quando aqui se chega nem as 72 horas (previstas na lei desde 2015) impedirão a motivação e o acesso aos meios para concretizar a intenção derradeira de matar. Controle-se o acesso a armas de fogo, acompanhem-se os casos de litígio parental/conjugal, oiçam-se as partes e que se aja em prol de todos/as que vivem neste clima.

Temos profissionais em todos os sectores, na administração central e local, na sociedade civil e nas instituições que dão resposta no Estado, desde a justiça à saúde, à emergência e ao socorro, passando pela educação e pela ação social, pelas polícias que com mérito, permanentemente, marcam a diferença, superam o seu padrão de competências para cumprir a missão, de forma abnegada e dedicada sem precedentes, mas disso não há noticias, nem manchetes, nem posts. Não confundamos a “árvore com a floresta”. Nem tudo está mal. Há ainda quem saiba a “tabuada” e seja bom na “aritmética”. Mas, há algo de muito errado na equação descrita.

Temos jovens estudantes universitários que todos os anos abraçam estas causas, com enorme coragem moral entram, por poucos meses (3 a 6 meses), como estagiários nas prisões, nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, em todos os níveis de ensino, nas instituições de apoio, e aprendem à força que a vida tem esta face negra. Ainda assim, não desistem e continuam a abraçar a causa. Usufruem da supervisão voluntária e graciosa dos profissionais que tutelam os estágios, e o Estado beneficia do seu trabalho sem lhes pagar, o mesmo Estado que os impede de se profissionalizarem depois de formados academicamente. Pois, prefere socorrer-se de empresas com quem contratualiza para justificar a presença, dos técnicos, 1/1000 utentes, forçando a índices de produtividade, branqueando resultados, martelando dados, para bem parecer, ficar bonito na agenda política e satisfazer os grupos de pressão.

Assim, importa decidir o que é bom para o “partido” e não para o serviço, nem para a qualidade do serviço público. Tudo isto como se de uma fábrica robotizada se tratasse, pagando aos técnicos o salário mínimo ou pouco mais, defraudando princípios e regras para além das expectativas de todos/as. Não há dinheiro? Há sim! Até para pagar os erros impagáveis de alguns. Quando se trabalha com pessoas e para pessoas, as condições, os meios e os materiais devem ser os melhores e não o que se constata, ano, após ano.  Haja coragem, proatividade, liderança, e sentido de bem servir.

Temos profissionais que não recebem reconhecimento, não são ouvidos pelos dirigentes que representam as tutelas. Estas como nunca trabalharam diretamente em prol do cidadão, como desconhecem o tema, como não são funcionários nem nunca serão, dão resposta do que não conhecem. Assim, raramente haverá quem as entenda quando propõem melhorias e soluções.

Temos profissionais em todos os sectores que não importa se são relevantes no seu desempenho e nas suas competências, aos quais o sistema castra a legítima motivação, nivelando todos pelo suficiente, e onde se esperava 3/4 anos para progredir, agora espera-se 10 anos para nada … pois o que lhes era devido, lhes será tirado pela escandalosa tributação, ficando sem dezenas de milhares de euros. Mas, mesmo assim, ainda há quem dê todos os dias o seu melhor, com os parcos recursos que têm. Embora não sejam notícia, não abram telejornais, marcam a diferença entre a esperança e o desespero.

Estes profissionais não se autopromovem nas redes sociais, eventos e meeting´s sobre as matérias que conhecem melhor que ninguém, não se insinuam, nem são convidados para os programas televisivos, não são ouvidos, nem entrevistados, mas são todos estes “Fantásticos Desconhecidos”, uns mais jovens mas de grande maturidade, ética e brio profissional, outros seniores, mas com enorme experiência e saber que estudam, investigam, partilham tudo o que sabem e  conhecem melhor que ninguém os rostos e os casos que acompanham, os únicos que sabem deveras sobre o  assunto. Estes não têm tempo para o automarketing público dos intitulados pseudoespecialistas, servem o cidadão.

Temos profissionais em todos os sectores, que deveriam falar a mesma linguagem, reunir-se, estudar em conjunto, ter a humildade de se auto formarem, de aprender, que deveriam ser liderados por pessoas com experiência para poderem levar a “carta a Garcia”. Mas não temos, e quando temos tudo flui.

Temos planos e estratégias ministeriais obsoletas e enviesantes, que contabilizam o quanto, mas não o como, nem o impacto  do que houve de positivo ou negativo na mudança,  como se de um barco à deriva se tratasse,  com velas rasgadas  e sem rumo.

E sobre o espírito do legislador, a minha perceção profissional é a de que a existência de sanções criminais terão de ser eficazes com o objetivo de punir através da privação da sua liberdade e impedir que o/a condenado/a cometa novos crimes, mas sobretudo de o/a ressocializar, reeducar, de o/a reinserir na sociedade. Acontece, porém que na maior parte dos casos, um “mau cidadão” a cumprir pena efetiva de prisão no sistema judicial português torna-se um “bom recluso/a”. Impondo-se questionar se este/a estará preparado para a reinserção social sem risco ou perigo para as potenciais vítimas. Não temos essa garantia, se assim fosse, extinguir-se-iam tendencialmente as ofensas e os ofensores nesse mundo ideal. Donde, penas pesadas, leia-se com vários e muitos anos de reclusão, ou penas mais pequenas, se não forem de facto eficazes no seu objetivo, a probabilidade de reincidência surge em qualquer dos casos.

Mais, os planos de reinserção e de tratamento, terão de ser monitorizados e avaliados antes, durante e após, através de técnicas expeditas, a fim de informar quem decide. Ao recolher informação, sem medir dimensões que importa tratar, não haverá informação que justifique o impacto que a intervenção teve e por conseguinte, propor ajustamentos e mudanças.  Não visitar domiciliarmente, não recolher informação das várias partes e das fontes primárias, não habilita quem tem de decidir sobre a confiança da não reincidência. Estes casos não são nem podem ser números, pois envolvem pessoas.

Agora,  quanto à eficácia da pena que se deseja estável no tempo em meio prisional e em liberdade, isto é dentro e fora de “muros”, correlacionar-se-á com um conjunto de indicadores que irão suportar a decisão judicial desde logo na “entrada” no sistema de justiça penal enquanto processo administrado pela justiça. Implica ter-se um conhecimento alargado e aprofundado sobre o agressor ou agressora que é objeto de investigação criminal, e da pessoa ofendida. Esta ação requer conhecimento sobre o risco/perigo de reincidência, sobre os recursos escolares, económicos, profissionais e habitacionais, sobre o suporte social e familiar quer da vítima quer do ofensor/a, sobre o histórico pessoal, familiar, médico/clínico e de saúde mental, sobre o histórico criminal quer do ofensor, quer da vítima, pois bem sabemos que é da relação e da interação dos intervenientes, maioritariamente conhecidos, familiares ou parentes que surgem estes comportamentos violentos criminalizáveis. Outras informações a jusante se conseguirão pelos profissionais dos vários sistemas envolvidos e que se julguem por convenientes para a tomada de decisão judicial.

Em liberdade, o processo extingue-se na justiça, e será o próprio sujeito em primeira análise a demonstrar a vontade de ser “um bom cidadão “ a gerir a sua vida, a sua conduta pelo respeito por si próprio, e pelo outro. Serão os restantes sistemas, saúde, educação, segurança, apoio e serviço social, bem como toda a comunidade em 1.ª linha, a intervirem desta vez na prevenção e na sinalização atempada junto de quem agrediu e de quem sofre a agressão. Muitos seremos sempre poucos os profissionais que lidam com estes casos.

A questão da suspensão da pena tem outras tantas implicações. Desde logo o legislador em 87 considerava que no tratamento da pequena e média criminalidade se devia privilegiar as questões de consenso sobre o processo. Temo que nos crimes de Violência “Doméstica” (VD) ( domus=lar, ??!!!, ultrapassa essa esfera)  e nos crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menor, onde se registam casos de uma gravidade tal e com consequências severas para a vítima e seu agregado, nalguns casos envolvendo uma violência avassaladora. Mas são considerados crimes de menor gravidade, pasme-se!

O recurso à suspensão provisória do processo ocorre desde que reunidos vários pressupostos, se o crime for punível com pena de prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão, o Ministério Público, oficiosamente ou a requerimento do arguido ou do assistente, determina, com a concordância do juiz de instrução, a suspensão do processo, mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta.

Ora na relação entre penas suspensas e denúncias, as denúncias/queixas-crime de VD por exemplo em média, nos últimos 5 anos, têm-se mantido, como atrás referi nas 26.206 queixas crimes/ano, destas somente cerca 10% (2.602) são processos findos e destes somente cerca de 54% (1.534) são condenados. De facto, existem por aqui processos e casos onde se perceciona o crime de VD e os crimes de autodeterminação e liberdade sexual como sendo de reduzida gravidade, mas a realidade da intensidade dos factos revela-se bem diferente. O Ministério Público, com o acordo do/a arguido/a e do assistente e com a homologação do juiz, suspende provisoriamente a tramitação do processo penal e determina a sujeição do arguido a regras de comportamento ou injunções durante um determinado período de tempo. Se tais injunções forem cumpridas pelo arguido, o processo é arquivado; se não forem cumpridas, o Ministério Público revoga a suspensão, isto é, deduz acusação e o processo penal prossegue os seus ulteriores termos. A decisão, tomada pelo Ministério Público, de não acusar e de proceder à suspensão provisória do processo não resulta de um juízo de conveniência do titular da ação penal, mas resulta de uma imposição legal. Assim, haja um bom plano de acompanhamento, devidamente monitorizado e com evidência cabal sobre o cumprimento das referidas regras de conduta ou tratamentos pertinentes, sendo o caso. Aqui importa refletir e analisar empiricamente sobre esta situação e quiçá passar-se a considerar de elevada gravidade todas estas situações com base no estudo de casos similares e nas consequências para as vítimas, muitas vezes fatais.

O apoio técnico ou assessoria multidisciplinar (3/4 elementos devidamente habilitados) aos tribunais é imperioso e está previsto, devendo a sua implementação ter um cariz multissectorial. Desta forma, cada comarca teria uma fonte crítica de informação que rapidamente daria assessoria ao tribunal sobre o caminho mais adequado para o caso concreto, baseando-se em dados colhidos de forma oportuna junto dos vários sujeitos.

E sobre a necessidade de rotular, sim são homicídios intrafamiliares (HIF),  são crianças , mulheres, esposas, mães, pais, maridos, e filhos, … no seio da família ( pelos menos mais de 100 tipologias diferentes segundo alguns autores) , ou da então constituída  que morrem ou sobrevivem à tentativa de fazer desaparecer. São tudo isso, e não exclusivamente o contrário (femícidios).  São o 131º e o “132- A” – “HIF”.

Termino esta reflexão com uma sincera e sentida homenagem às vítimas, deixando um abraço solidário aos seus familiares e sobreviventes. Aos profissionais que diariamente enfrentam esta realidade, a minha vénia, o meu apreço, pois não é nada fácil lidar, dia após dia, com esta barbárie. Finalmente, deixo a seguinte constatação, “há uma grande diferença, entre a força de vontade e a vontade de fazer força”.

Deixo um apelo citando Ricardo Reis ( Heterónimo de Fernando Pessoa ) :

Para ser grande, sê inteiro: nada 

Teu exagera ou exclui. 

Sê todo em cada coisa. Põe quanto és 

No mínimo que fazes...

LMM

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