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Proteção Civil, Segurança

Bombeiros – benefícios fiscais

Neste momento, nalguns casos, os bombeiros voluntários, através de regulamentos aprovados pelos respetivos municípios, têm direito a diversos benefícios de cariz social.

Através do Despacho n.º 1599/2019, de 13 de fevereiro, foi determinada a constituição do «Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais aplicáveis à Atividade de Bombeiro Voluntário». Este grupo tem por objetivo a realização de um estudo sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que se aplica aos indivíduos que exercem aquela atividade, com vista à valorização do exercício da mesma.

Uma forma de tentar atrair mais cidadãos para esta área, a qual, em determinadas zonas do país, se começa a debater com escassez de recursos humanos. Aliás, se tivermos em linha de conta a missão desenvolvida, poder-se-ia começar a refletir, no plano local sobre a atribuição de benefícios sociais aos elementos das forças de segurança que trabalham e residem na área dos municípios, e no plano nacional a aplicação de benefícios fiscais a estes profissionais.

Manuel Ferreira dos Santos

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