Metadados e Serviços de Informações

O procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa consta da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto. Este temática tem sido alvo de acesa controvérsia, e por isso, ainda recentemente, o Tribunal Constitucional através do Acórdão n.º 464/2019 declarou a inconstitucionalidade de normas constantes neste diploma.

Neste âmbito, foi recentemente lançada um livro da autoria de Mariana Gomes Machado, intitulado “O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à Luz da Lei e da Constituição”.

Nesta obra, “perscrutam-se os antecedentes e a evolução, constitucional e legal, do arquétipo dos serviços, após a Constituição de 1976, percorre-se o quadro legal de países congéneres e a jurisprudência do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquétipo legal dos serviços, aventando-se o início de um debate público sobre a sua natureza jurídica, atribuições e competências”.

Um contributo indispensável para a compreensão desta realidade.

Manuel Ferreira dos Santos