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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Imigração ilegal e tráfico de pessoas

Em território nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve três cidadãos, pastores numa organização religiosa, suspeitos da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas.

Para além dos três mandados de detenção, o SEF cumpriu ainda cinco mandados de busca domiciliária, na zona da Grande Lisboa. Na sequência das diligências efetuadas foram identificadas cerca de três dezenas de cidadãos estrangeiros, oriundos da América do Sul, alojados nos diferentes locais de culto, em condições muito precárias.

Os cidadãos estrangeiros, angariados pela organização religiosa no país de origem, encontravam-se na sua maioria em situação irregular em Portugal, a exercer atividade laboral subordinada sem o necessário título jurídico válido. Para além das condições de trabalho, alojamento e salubridade em que foram detetados, os cidadãos estrangeiros, entre os quais crianças, eram sujeitos ao pagamento de quantias de dinheiro para a organização religiosa.

Esta situação que não é inédita vem demonstrar, mais uma vez que a debilidade das pessoas é explorada pelo oportunismo que procura assim atingir o lucro fácil. Conforme consta do IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021, o tráfico de seres humanos constitui uma grave violação dos direitos humanos e assume-se como um dos principais desafios com que a sociedade moderna se depara. As suas causas estão desde há muito tempo reconhecidas ao nível da comunidade internacional, cujas raízes profundas são a vulnerabilidade causada pela pobreza, as desigualdades entre homens e mulheres e a violência perpetrada contra as mulheres, as situações de conflito e pós-conflito, a falta de integração social, a falta de oportunidades e de emprego, a falta de acesso à educação e o trabalho infantil, sendo este considerado, juntamente com o tráfico de drogas e o tráfico de armas, um dos mecanismos de criminalidade mais lucrativos da história contemporânea.

Manuel Ferreira dos Santos

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