Raiva animal e outras zoonoses

As normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ), passam a partir de agora a estar definidas através do Despacho n.º 1254/2020 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o qual incide sobre os seguintes aspetos:

• Vacinação antirrábica;
• Controlo e vigilância de outras zoonoses (sarnas, dermatofitoses, leishmaniose, equinococose);
• Identificação eletrónica;
• Taxas (vacinação e registo no SIAC).

Este Despacho que revoga o Despacho n.º 6453/2019, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 17 de julho de 2019, produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação.

Manuel Ferreira dos Santos