Relatório síntese do Ministério Público

O Ministério Público divulgou o seu Relatório Síntese (2019). Na vertente criminal, o fenómeno de violência doméstica, nas suas diferentes ações típicas, de acordo com a previsão do Código Penal, registou em 2019 a entrada de 34.532 novos inquéritos, tendo sido movimentados 51.611 inquéritos (17.079 transitados do ano anterior). Foi deduzida acusação em 5.264 inquéritos e suspensos provisoriamente 2.630 casos. Findaram por arquivamento 19.612 inquéritos e por outros motivos 4.742. No total findaram 32.548 inquéritos.

Dados preocupantes e que não são de estranhar tendo em conta os relatos que se vão sucedendo diariamente na imprensa. Neste contexto, a Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, deteve no passado dia 23 de julho de 2020, três homens, suspeitos da prática dos crimes de abuso sexual de crianças, violação e violência doméstica, agravados, ocorridos na zona de Tomar. De salientar que entre os arguidos e as vítimas existem relações de parentesco e coabitação, tendo os crimes sido cometidos de forma transgeracional ao longo dos últimos 40 anos.

Episódios como este, põem a nu a incapacidade para proteger os bens jurídicos afetados, apesar das várias iniciativas, estudos, análises, grupos de trabalho, instrumentos para avaliação, comissões especializadas, núcleos e uma série de outras entidades.

Manuel Ferreira dos Santos