Espaço Schengen – liberdade de circulação

Nos termos da Recomendação (EU) 2020/1632 do Conselho, de 30 de outubro de 2020, os Estados-Membros devem aplicar as recomendações relativas aos princípios gerais, aos critérios comuns, aos limiares comuns e ao quadro comum de medidas, incluindo as recomendações em matéria de coordenação e de comunicação, tal como estabelecido na Recomendação (UE) 2020/1475, a qual incide sobre as seguintes vertentes:

• Princípios gerais;
• Critérios comuns;
• Dados sobre os critérios comuns;
• Mapeamento das zonas de risco;
• Limiares comuns se for considerada a possibilidade de adotar restrições à livre circulação por motivos de saúde pública;
• Coordenação entre os Estados‐Membros;
• Quadro comum no que respeita a eventuais medidas aplicáveis às pessoas provenientes de zonas de risco mais elevado;
• Comunicação e informação do público;
• Reapreciação.

Manuel Ferreira dos Santos