Gabinete de Inspeção do SEF – novo coordenador

Conforme referimos, ainda recentemente foi designado como novo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros (SEF) e Fronteiras, o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, tendo em vista dirigir o processo de reestruturação deste Serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes.

Da orgânica do Serviço de SEF faz parte o Gabinete de Inspeção (GI). A este órgão compete efetuar, de harmonia com as instruções do diretor nacional, as inspeções ordinárias e extraordinárias aos serviços, proceder a auditorias, sindicâncias e inquéritos e instruir processos disciplinares. As inspeções ordinárias serão realizadas anualmente a todos os serviços do SEF e as inspeções extraordinárias e as auditorias sempre que o diretor nacional o considere conveniente.

O Gabinete de Inspeção é dirigido por um coordenador, cargo de direção intermédia do 1.º grau. O recrutamento para este cargo é feito de entre licenciados em Direito, titulares da categoria de inspetores superiores, ou de trabalhadores que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, sejam recrutáveis para o cargo de direção intermédia do 1.º grau.

Para este cargo, através do Despacho n.º 479/2021 do Ministro da Administração Interna, foi nomeado, em comissão de serviço, o Coronel da Guarda Nacional Republicana João Manuel da Conceição de Oliveira, devido a preencher os requisitos legais e ser detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Uma das carências com que o SEF se debate é a escassez de recursos humanos. Neste contexto, foi publicado o Despacho n.º 502/2021 onde constam os nomeados na categoria de inspetor estagiário, para frequência do estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 09/12/2020.

J.M.Ferreira