Segurança e Ciências Forenses
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
O SEF em tempos de guerra na Europa
No dia 06 de junho de 2022, pelas 09.30, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) promove no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP) uma conferência subordinada ao tema “O SEF em tempos de guerra na Europa”. Para fazer parte da sessão … Continuar a ler
Estilhaços
1.Abusos sexuais de menores No âmbito do “Crianças vítimas de abuso sexual: conhecer mais para agir melhor”, ficou-se a saber que de acordo com os dados do 1.º trimestre de 2022, há uma média de 5,2 novas vítimas por dia, ou seja, a cada 4-5 horas por dia. Números verdadeiramente inquietantes. Para os contrariar, as … Continuar a ler
Gabinete de Inspeção do SEF – novo coordenador
Conforme referimos, ainda recentemente foi designado como novo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros (SEF) e Fronteiras, o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, tendo em vista dirigir o processo de reestruturação deste Serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes. Da orgânica … Continuar a ler
O “novelo” do SEF – estilhaços
Todos os dias, nos telejornais, nas rádios, na informação online, nos jornais podemos assistir a novos capítulos deste “novelo”. Surgem atores que estavam no limbo, outros passam de secundários a principais, brotam novos factos mais ou menos relacionados com a temática, adensando-se a trama. Um dos atores principais, o Ministro da Administração Interna que se … Continuar a ler
O “novelo” da redefinição do SEF
1. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2020 aprova a responsabilidade indemnizatória do Estado, por factos ocorridos no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março de 2020, que resultaram na morte do cidadão de nacionalidade ucraniana Ihor Homeniuk, verificando-se o envolvimento de três inspetores do Serviço … Continuar a ler
SEF – Concurso assistentes técnicos
Conforme consta do Aviso (extrato) n.º 11570-A/2019, por despacho de 21 de maio de 2019, da Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, autorizado pelo Despacho n.º 284 /2019/SEAEP, de 26 de março, e nos termos do disposto nos n.ºs 7 e 9 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada … Continuar a ler
Eurodac – autoridades nacionais competentes
O sistema Eurodac que consta do Regulamento n.º 603/2013 do Parlamento e do Conselho de 26 de junho de 2013, tem por objetivo ajudar a determinar o Estado-Membro responsável, nos termos do Regulamento (UE) n.o 604/2013, pela análise de um pedido de proteção internacional, apresentado num Estado-Membro por um nacional de país terceiro ou um apátrida, estabelecendo ainda as condições em … Continuar a ler
Regime de Piquete e de Prevenção do SEF
O atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pode ser assegurada em regime de piquete e de prevenção de acordo com regulamentação a aprovar conjuntamente pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna, das finanças e da Administração Pública. Esta matéria do antecedente era regulada pela Portaria n.º 980/2001, de 16 de … Continuar a ler
Avaliação Schengen
Decorreu, ao longo de 2017, a terceira avaliação Schengen ao Estado Português. Para o efeito deslocou-se a Portugal uma equipa que analisou aspetos relacionados com a Gestão de Fronteiras, SIS-SIRENE, Retorno, Proteção de Dados, Política Comum de Vistos e Cooperação Policial. Na sequência dessa avaliação, esta equipa terá detetado algumas falhas, nomeadamente na fiscalização da proteção de … Continuar a ler
Concurso interno SEF – provas de conhecimentos
Conforme referimos na altura, através do Aviso n.º 6278/2017 foi aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor de nível 3 da Carreira de Investigação e Fiscalização, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e … Continuar a ler
SEF – abertura de concurso
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança, organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Administração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional, bem como … Continuar a ler
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Concurso Interno
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança, organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Administração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional, bem como … Continuar a ler
Sinais preocupantes
Embora na Síria e no Iraque se registem alguns avanços na luta contra o Daesh, os sinais na Europa continuam a ser preocupantes. Ainda recentemente, em França foi desmantelado um grupo terrorista, que planeava atacar a Disneyland de Paris, do qual fazia parte um marroquino residente em Aveiro. Além disso, a Europol, num relatório, alerta … Continuar a ler
Unificação das Polícias: uma falsa questão
No que tange à investigação criminal em Portugal, o lugar ocupado pela Polícia Judiciária (doravante, PJ) é de um elevado destaque. Actua somente em crimes de elevada complexidade, de grande danosidade social, como nas situações de corrupção, crime organizado, criminalidade internacional, terrorismo, etc. Compreende-se desde logo, dadas as matérias em causa, a elevada especialização necessária … Continuar a ler
Prevenção do terrorismo – arquitetura do sistema
I – Introdução Conforme refere Maria Sousa Galito, “o terrorismo geralmente envolve violência física ou psicológica contra alvos não combatentes, selecionados ou aleatórios, é uma forma instrumental de impor o medo sobre um povo, um governo ou um Estado”. Desde os acontecimentos de Paris que esta questão, adormecida em banho-maria durante uns tempos, começou a encimar, novamente, … Continuar a ler
Criminologia – ingresso no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Depois de 11 anos sem que tenha havido ingresso de novos inspetores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, através do aviso n.º 1733/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, foi aberto um concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento … Continuar a ler
A prevenção da criminalidade
I A criminalidade acarreta custos elevados tanto para as vítimas dos crimes (v.g. morais, patrimoniais, físicos, psicológicos), como para a sociedade (v.g. implicações decorrentes de mudanças comportamentais associadas à insegurança, os gastos com polícias, tribunais, prisões, programas de tratamento e integração de delinquentes, sistemas de saúde e segurança social). Para fazer face ao crime existem … Continuar a ler
Lei orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Nos termos da respetiva lei orgânica[1], o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é um serviço de segurança[2] organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Administração Interna[3], com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de … Continuar a ler
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