Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa

Da autoria de Fernando da Gama Lobo, foi recentemente lançada uma obra intitulada Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa, “uma compilação das principais leis e da legislação conexa, que regulam o consumo e o tráfico de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos de trabalho nos tribunais, como magistrado do Ministério Publico”.

No livro, o autor anota e comenta o articulado do Decreto Lei n.º 15/93 de 22.01 (regime jurídico do tráfico e consumo de estupefacientes) e o articulado da Lei n.º 30/2000 de 20.11 (regime jurídico do consumo de estupefacientes) regista a doutrina e jurisprudência mais significativas, a que faz acrescer as leis conexas mais utilizadas, como as leis que regulam o cibercrime (Lei n.º 32/2008 de 17.07 e Lei n.º 109/2009 de 15.09, estas com notas breves) além de fornecer ainda um conjunto de apontamentos sobre institutos penais mais aplicáveis no domínio das leis da droga, como, coautoria, cumplicidade, concurso de normas, prova pericial, revistas, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, expulsão, etc… Uma obra essencial para o jurista penal, que aqui encontra, um bom ponto de partida, para a compreensão e resolução dos problemas que se lhe depara nesta específica área do direito.

Por fim, neste domínio, gostaria de destacar a publicação do World Drug Report 2020 e do Relatório Europeu sobre Drogas 2020: Tendências e Desenvolvimentos,  onde se procura dar uma visão abrangente sobre esta questão, fornecendo um importante acervo de informação e análises para apoiar a comunidade internacional na tomada de decisão relativamente a esta matéria.

Manuel Ferreira dos Santos