Direito Processual Penal

Da autoria de Maria João Antunes, foi recentemente disponibilizada a 3.ª edição de Direito Processual Penal.

Conforme se refere na sua apresentação, esta obra “versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões”.

Ao mesmo tempo, “dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, incluindo a mais recente, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça”.

J.M.Ferreira