Relatório segurança interna 2020

De acordo com o portal do Governo, o Conselho Superior de Segurança Interna reuniu-se a 30 de março de 2021, presidido pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em representação do Primeiro-Ministro, António Costa, para analisar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2020.

Refere-se na sua apresentação que o principal facto a assinalar é a descida muito acentuada em 2020, relativamente ao ano anterior, da criminalidade participada, quer a criminalidade geral (-36 817 participações, a que corresponde uma variação de -11%), quer a criminalidade violenta e grave (-1929 participações, o que corresponde a uma variação de -13,4%). Tendo-se registado em 2020 os valores mais baixos de sempre de criminalidade participada desde que há registo nestes moldes, o que constitui uma retoma da tendência de decréscimo verificada desde 2009.

Contudo, não nos podemos esquecer que este relatório apenas nos dá conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são denunciados às entidades competentes (as famosas cifras negras), quer seja devido a uma certa retração, à publicidade negativa decorrente da participação, ou ao facto de se entender a denúncia como inútil, como tal apenas nos dá o retrato de uma parte do problema não fornecendo uma panorâmica geral da questão, logo uma visão distorcida, o que pode por em causa as políticas que são propostas em termos de prevenção e repressão da criminalidade.

Manuel Ferreira dos Santos