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Segurança Interna

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Denominador comum

Conforme refere Manuel Monteiro Guedes Valente, «ao Estado compete, assim e em uma lógica de afirmação como poder, institucionalizar uma força coletiva organizada jurídica e funcionalmente – POLÍCIA – que tenha por fim realizar os “interesses de acção coerciva” capazes de resolver o maior número de conflitos, evitando o surgimento de milícias, de bandos armados, … Continuar a ler

Segurança Interna e Geopolítica

I Inserido no I Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, realiza-se no Instituto Universitário Militar, no dia 19 de novembro de 2019, um seminário sobre “Operações de Segurança Interna sob a égide de Organizações Internacionais: Perspetivas e avaliação do emprego de forças armadas e policiais”. No evento serão abordados diversos temas, nomeadamente a conceptualização de Operações … Continuar a ler

Mundo em mudança

O ambiente político internacional tem vindo a mudar de forma significativa, o que implica alterações tanto na área da Defesa como na da Segurança Interna. Reflexo disso são as recentes afirmações do Presidente francês referindo-se à morte cerebral da NATO e aos riscos que a Europa corre. De imediato a chanceler alemã, Angela Merkel, veio a … Continuar a ler

Programa do Governo – Defesa, Segurança Interna e Justiça

Medidas relativas às áreas da Defesa, Segurança Interna e Justiça que constam do programa do XXII Governo Constitucional 2019 – 2023: Defesa Continuar o processo de adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção às necessidades de efetivos militares para as Forças Armadas, através da organização apropriada do dispositivo das Forças Armadas e de novos mecanismos de … Continuar a ler

Polícia Judiciária Militar, que futuro no seio do Sistema de Segurança Interna[1] e da modernização das Forcas Armadas

I A Polícia Judiciária Militar (PJM)[1] é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, sendo um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. A PJM tem por … Continuar a ler

Práticas discriminatórias

A Inspeção Geral da Administração Interna, organismo que muito tem contribuído para a credibilização da atividade policial em Portugal, veio a terreiro defender uma formação acrescida em direitos humanos para os polícias que atuam nas zonas urbanas sensíveis (ZUS), vulgo bairros problemáticos, devido às práticas discriminatórias de que são alvos os moradores. Partindo da velha … Continuar a ler

Acidentes e incidentes aeronáuticos

I Devido ao vazio legal que existia do antecedente, em dezembro passado, foi publicado o Regulamento n.º 1093/2016, onde se definem as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”), mas que não torna obrigatório o registo de propriedade das aeronaves não tripuladas e o licenciamento para … Continuar a ler

A Segurança Interna no Século XXI

Nos termos do ordenamento jurídico nacional, a segurança interna consiste na atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos … Continuar a ler

Segurança Interna 2017

  No dia em que ficámos a saber que vão ser entregues à GNR, na Escola da Guarda, em Queluz, pela ministra da Administração Interna, 73 viaturas Toyota Hilux, 15 Mercedes Sprinter, um pronto-socorro e uma viatura canhão de água; em que foi anunciado que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai revelar no próximo … Continuar a ler

O agasalho da impunidade

E ao 5.º dia o “Rambo de Aguiar da Beira” emergiu das névoas da Serra de Arouca. Quando foi surpreendido, numa casa de emigrantes onde estava aboletado, sequestrou mais duas pessoas, apoderou-se de um veículo, meteu-se à estrada em direção a Trás-os-Montes, sendo quase intercetado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) ao cair da noite em Constantim (Vila Real) … Continuar a ler

Manual de Direito Policial

Nos termos da Constituição da República Portuguesa, “a polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos”. A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e … Continuar a ler

Segurança interna e política criminal

No programa do XXI Governo Constitucional 2015-2019, constam as seguintes linhas relativas à segurança interna e política criminal: Estabelecer as orientações estratégicas de segurança interna em resposta aos principais riscos e ameaças internas e externas A definição de um quadro de cooperação internacional, atendendo aos interesses permanentes da segurança nacional, especialmente no âmbito do Espaço … Continuar a ler

Drones – Seminário

Em diversos artigos escritos nesta página foi tratada a questão da utilização dos drones na área da Segurança Interna: Cena do crime – fixação; Robosourcing na segurança interna – drones; Drones nos incêndios. Estas aeronaves não tripuladas podem ser utilizadas em diversas áreas, nomeadamente, na prevenção de incêndios e acompanhamento do seu combate, na fotografia e filmagem de … Continuar a ler

Investigação criminal – ensaios de fuga

I A Polícia Judiciária (PJ), nos termos da respetiva lei orgânica, assume-se como um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei, sendo um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. Tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, … Continuar a ler

As Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e as Forças de Segurança

Do texto das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN) enviado pelo Governo à Assembleia da República, relativamente à Segurança Interna, ressaltam algumas questões que têm gerado grande controvérsia, daí ter sentido a necessidade de as elencar e de lhes aditar alguns elementos que reputo de relevantes. I O documento agora publicado começa … Continuar a ler

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