Violência doméstica – formação

A violência doméstica é um problema transversal, a todos os estratos sociais, abrange todo o território e as diversas faixas etárias, estando nalguns casos relacionado com vários fatores, nomeadamente com o alcoolismo, o consumo de drogas e as psicopatias, três notícias recentes são disso ilustrativas:

• Deputado do BE acusado de violência doméstica avança com queixa em tribunal. In Observador;
• Ex-comandante da PSP detido por violência doméstica. In JN;
• GNR apreende 12 armas em processo de violência doméstica na Trofa. In CM.

De acordo com um comunicado governamental, estão a decorrer as primeiras ações formativas, no âmbito do Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica para a Administração Pública, que integra 14 cursos. 

Com ações previstas até ao final do primeiro semestre de 2023, o plano vai envolver mais de 12 mil formandos, em mais de 7 mil horas de formação certificada, de cinco áreas governativas – Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde. A formação prevê, pela primeira vez, a uniformização dos pressupostos de atuação e a definição de procedimentos coordenados entre as várias partes envolvidas, em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, e da Comissão Técnica Multidisciplinar criada em março de 2019. 

Este Plano de Formação visa essencialmente a formação de agentes-chave na intervenção nas 72 horas após a denúncia, sendo ainda destinado a agentes não especializados/as, por forma a efetivar uma abordagem ampla e multidisciplinar, bem como ampliar o conhecimento nas diversas áreas profissionais abrangidas e contribuir para o reforço de redes locais de intervenção integrada.

Por fim, é de referir que segundo o Relatório Anual de Segurança Interna 2020, o crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo continua a ser tipologia criminal mais participada em Portugal com 24 439 denúncias.

Manuel Ferreira dos Santos