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Defesa

Forças Armadas – reforma do quadro legal

As Forças Armadas Portuguesas são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que temsf como missão fundamental garantir a defesa militar da República. Para o efeito,  obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei, e integram-se na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional.

No seguimento do respetivo processo legislativo, foram publicados os seguintes diplomas relativos  a esta matéria:

Como referimos aquando da sua promulgação, a elaboração deste quadro legal navegou em águas bastante conturbadas e, segundo o Expresso, já estará a causar mal estar nas Forças Armadas

Manuel Ferreira dos Santos

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