Notas e destaques 2/11

1.Desde há algum tempo que a Polícia de Segurança Pública (PSP), força de segurança com competência para licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades, vem demonstrando preocupação com o fenómeno de venda de armas online.

Para combater este fenómeno têm vindo a ser desencadeadas diversas operações. Na última delas, esta força de segurança levou a cabo uma megaoperação de combate à venda online de bastões extensíveis e outras armas. 

Trata-se de uma questão que merece uma atenção redobrada, dado que, em muitos casos, as armas de fogo utilizadas na prática de ilícitos criminais (reprodução de armas de fogo, pistolas de alarme, caçadeiras de canos serrados) são adquiridas desta forma, contribuindo estas ações para o reforço do sentimento de segurança. 

2.Depois da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ter feito correr tanta tinta, alimentado tantas polémicas e dadas garantias que os organismos para os quais transitariam as suas atribuições estavam prontos para tal, presumindo-se que em qualquer contexto, eis que o Partido Socialista entrega na Assembleia da República um projeto de lei que  prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafetação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Para o efeito, argumenta-se que “com a evolução da situação epidemiológica em Portugal, nas últimas semanas, relativa à pandemia da doença COVID-19, prevê-se a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”. 

Assim, pretende-se adiar este processo durante seis meses. O que pode levantar dúvidas sobre a capacidade de resposta das forças e segurança para as quais transitaram as atribuições do SEF sempre que surjam situações anómalas. 

3.Merece, ainda, especial destaque a aprovação pela Assembleia Geral da Interpol de uma resolução sobre a proteção de crianças online. 

4.Os artigos de opinião selecionados, são os seguintes:

• Alguma vez existirá um exército europeu? In JE
• Justiça frágil. In CM
• Lembrar e respeitar as vítimas de atropelamento. In JN
• MAI não atrai…In CM
• Venha a violência, não posso é perder eleições. In JE

L.M.Cabeço