Identificação de vítimas de catástrofes – conflitos armados

A conflitualidade armada assenta numa multiplicidade de motivações, onde se incluem, nomeadamente: a posse de territórios e dos respetivos recursos naturais, razões comerciais, étnicas religiosas e ideológicas. Está-se perante um conflito armado quando existe um choque de interesses, de duração e magnitude variáveis, assente em diferentes posicionamentos que podem incidir sobre um conjunto diversificado de questões, envolvendo pelo menos duas partes (grupos organizados, Estados, grupos de Estados, organizações) que estão determinados a prosseguir os seus interesses e a alcançar seus objetivos.

Os conflitos armados incluem-se, indubitavelmente, no acervo de catástrofes, tendo estas como elementos caracterizadores a possibilidade de existirem vítimas, a destruição, a sua amplitude territorial, e acima de tudo, uma desproporcionalidade acentuada entre os meios humanos e materiais de socorro e as vítimas a socorrer. Como em todas as catástrofes surge a necessidade de identificar as vítimas quer sejam elas militares ou civis e apurar a causa da morte, para que desta forma sejam respeitados os seus direitos, haja a possibilidade de cumprir diversos formalismos legais e seja possível fazer o luto.

Neste domínio, assume particular relevância o Protocolo DVI da Interpol que assenta em quatro etapas:

• Exame do local da catástrofe para recuperar as vítimas e os seus pertences, seguindo uma metodologia específica;
• Exame/perícia dos dados post-mortem: impressões digitais, ADN, odontologia, sinais físicos específicos e autópsia, sendo esta última muito importante na determinação da causa da morte;
• Recolha de dados ante-mortem, a qual se processa na residência habitual da vítima, no seu local de trabalho, nos consultórios médicos que frequentava e junto de familiares;
• Harmonização. Os dados post-mortem e ante-mortem são comparados, tendo em vista a identificação das vítimas.

Na guerra que varre a Ucrânia, têm-se sucedido episódios de vítimas mortais depositadas nas ruas das localidades por onde passou o exército russo. Este país debate-se com dificuldades na identificação dessas vítimas. Além disso, é de extrema importância a determinação da causa da morte através da realização de autópsia médico-legal o que conjugado com outro tipo de provas (v.g. testemunhos, fotografias, vídeos) pode no futuro servir para capturar e condenar os autores das barbaridades aí perpetradas.

Para que isto seja possível, é urgente e inadiável que a comunidade internacional se mobilize e ajude a Ucrânia neste âmbito. Caso contrário, muitas das vítimas ficarão por identificar e os autores da barbárie refugiados na impunidade.

Pedro Murta Castro