Lofoscopia – duas certezas

Aquando do exame ao local do crime podem ser recolhidos vários tipos de vestígios, nomeadamente os lofoscópicos, os quais, numa fase posterior, são alvo de perícia laboratorial para tentar identificar o(s) autor(es) do ilícito. O  relevo dessa recolha radica na reconhecida circunstância das impressões digitais serem universais (porque comuns a todas as pessoas), permanentes (porque imutáveis desde que surgem, só desaparecendo com a putrefação cadavérica), singulares ou inconfundíveis (porque únicas, jamais idênticas em dois indivíduos), indestrutíveis (porque não modificáveis, nem pela ação do sujeito, nem patologicamente, nem por falsificação) e mensuráveis (porque suscetíveis de comparação).

A este propósito, o Tribunal da Relação de Évora, num Acórdão de 05/04/2022, decidiu o seguinte:

“Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido com o local onde foi detetada aquela impressão ou esteve no local onde foi colhida, já não faz prova direta da participação do mesmo no facto criminoso, e isto porque se desconhece o momento daquele contacto ou as circunstâncias em que o mesmo ocorreu.

E, inexistindo outros indícios com que possa ser conjugada, a impressão digital por si só não pode fundamentar uma decisão condenatória”.

Assim, quando se identifica alguém através de uma perícia lofoscópica obtemos duas certezas, uma absoluta e outra relativa. Através da primeira, não restam dúvidas que o vestígio recolhido no local do crime pertence ao indivíduo identificado por força dos princípios atrás enunciados. Da segunda, infere-se que  não faz prova direta da sua participação no facto criminoso pelo que deve ser conjugada com outros elementos de prova.

Pedro Murta Castro