Delinquência juvenil

E lá se criou mais uma comissão. Trata-se da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV) que tem como principal objetivo a apresentação, no prazo de um ano, de propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade. 

Esta comissão (inicialmente teve a designação de “equipa de trabalho interdisciplinar“) surge “na sequência de diversas ocorrências criminais, designadamente no contexto do espaço público, que provocam alarme social pelo nível de violência envolvida – refletida, nomeadamente, no modus operandi e ou pelas consequências gravosas para as vítimas. Muitas destas ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais”.

Como refere Catarina Abreu, citando diversos autores, estes jovens “caracterizam-se, globalmente, pela baixa escolaridade, baixo QI, supervisão parental deficitária, baixo estatuto socioeconómico, frequência de escolas com elevadas taxas de delinquência, habitação em locais de elevada criminalidade, entre outros. Outro fator remete para a habitação em cidades de grande dimensão, nas quais o nível de crime é elevado atendendo à existência, em maior número, de locais onde podem ocorrer estes atos delinquentes”.

Um assunto demasiado importante, porque a “prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade”, e ao qual, apesar dos indícios que foram surgindo (subida de 7,3% em 2021), durante algum tempo não foi dada a devida atenção, mercê do escudo protetor de Portugal ( segundo o relatório do Institute for Economics & Peace)  ser um dos países mais seguros do mundo.

Por isso, esperamos que esta comissão apresente propostas válidas que contribuam para o combate e prevenção deste fenómeno, não se convertendo numa “cortina de fumo” que apenas serve para encapotar a incapacidade de resolução do problema, nem lhe acontecendo o mesmo que a outras criadas com grandes paragonas, nomeadamente uma que se destinava a rever a rede de cuidados materno-infantins e que decorridos cinco anos nunca concluiu o trabalho.