Insegurança

A insegurança traduz-se num  sentimento de ameaça ou de exposição a um determinado perigo, nomeadamente a prática de ilícitos criminais (e.g. furtos, roubos, homicídios, ofensas à integridade física). 

Neste âmbito, as Forças de Segurança assumem um papel determinante, pois têm por missão “defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na Constituição da República e na lei”. Contudo, tal como já mencionámos e apesar de algumas tentativas de “branqueamento”, as mesmas atravessam algumas dificuldades [1] o que tem implicações na prevenção e no combate à criminalidade, sobretudo no domínio da denominada “criminalidade de massa”, aquela que mais atinge o cidadão comum.

Esta questão, porque afetou Lisboa e Porto, marcou a agenda noticiosa no início de agosto. Na altura, foi prometida a resolução urgente do problema, tendo a Polícia de Segurança Pública lançado mão das Unidades Móveis de Atendimento. Estamos às portas de setembro e ao que parece tudo continua na mesma, havendo queixas sobre a falta de segurança no centro histórico do Porto (donos dos estabelecimentos, clientes, autarquia) o que resultará da falta de policiamento.

Com a aproximação da discussão do Orçamento de Estado para 2023, associações socioprofissionais e sindicatos do setor farão as tradicionais exigências, talvez uma ou outra marcha até à Assembleia da República. Acenar-lhes-ão com umas “migalhas” que serão devoradas pela aplicação do IRS, ao que acresce a diminuição do poder de compra devido à inflação, o que  pode abrir a porta a determinadas ”tentações”.

Em março de 2023, seremos presenteados com aquele documento magnífico, o famigerado Relatório Anual de Segurança que, apesar de conter apenas a criminalidade que as Forças e Serviços de Segurança têm conhecimento direto ou através de denúncia (ficando de fora as cifras negras e as cinzentas), mercê da utilização dos “métodos infocráticos” servirá para acalmar as hostes.

Por essa altura, e recorrendo à mesma metodologia, dir-se-á que as Forças e Serviços de Segurança fizeram um excelente trabalho, acenar-se-á com mais umas quantas medidas avulsas e outras assentes na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do Ministério da Administração Interna [2], mas, tal como tem sido prática corrente, presumo que a nenhuma das enfermidades que afeta o setor será aplicada a terapia adequada.

Enquanto isso, os elementos das Forças e Serviços de Segurança e o  cidadão comum continuarão a sofrer na pele as agruras que decorrem desta dinâmica.

L.M.Cabeço

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[1] Sobre este assunto: Estrangeiros, prisões e Forças de Segurança, e Comparar o incomparável.

[2] À semelhança do que está a suceder este ano: Mais equipamentos, viaturas, armamento e mobiliário para modernizar PSP e GNR.