Notas breves

1. De volta à questão dos dois suspeitos de pertencerem ao Daesh que foram recentemente acusados pela prática de crimes de adesão a organização terrorista, de crimes de guerra contra as pessoas e, quanto a um arguido, também, de crime de resistência e coação sobre funcionário, veio agora a saber-se que o Ministério Público “teve de recorrer à Relação para proteger alegadas vítimas dos irmãos iraquianos”. Isto porque o juiz não se terá mostrado inclinado para a aplicação de medidas de coação complementares que permitissem tal proteção. 

Aparentemente, tal facto, vem demonstrar a nossa falta de sensibilidade para lidar com este tipo de criminalidade. Mais uma vez, é de realçar que não estamos imunes ao fenómeno e que este se reveste de características específicas que se têm de dominar em toda a sua extensão e profundidade mercê das respetivas implicações.

2. Num artigo de opinião publicado no DN, Joana Petiz afirmou que há um problema na Justiça, devido à “falta de meios, tribunais entupidos em burocracia, formalidades anacrónicas e recursos intermináveis, plataformas digitais que visam simplificar processos mas não dispensam o papel, falta de especialização em crimes económicos”. Ontem, vários julgamentos foram adiados porque ocorreu uma avaria a nível nacional no sistema de gravação de audiências.

Mais um reflexo desse problema.

3. Por fim, à semelhança do que acontece nas Forças de Segurança, também o Corpo de Guarda Prisional se debate com falta de efetivos. Ao que consta, o défice rondará os 1000 elementos num quadro orgânico de 4900.

Os números falam por si e dispensam comentários.

L.M.Cabeço