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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Crime organizado – exigências

De acordo com um comunicado da Polícia Judiciária, na sequência da Operação “Ano Novo”, levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, foram detidos três cidadãos portugueses, suspeitos de estarem ligados ao tráfico de estupefacientes, tendo sido apreendida uma grande quantidade de drogas, armas, telemóveis, viaturas, documentação e objetos diversos. O Problema da Admissibilidade dos Métodos “Ocultos” de Investigação Criminal Como Instrumento de Resposta à Criminalidade Organizada

Diversos órgãos de comunicação social [1] publicaram notícias relativas a esta operação, onde se descrevem os contornos da atividade desenvolvida pelos detidos, a “concorrência mais ou menos desleal” entre grupos que operam no mesmo “ramo”, e os conflitos daí resultantes que eram resolvidos (à “moda mexicana” ou “Chicago anos 30”) a tiro, como bem o demonstram os episódios violentos ocorridos em Lisboa e nos arredores . 

Portugal, devido à sua inserção num espaço económico-financeiro global, integrado na União Europeia e no Espaço Schengen e com características históricas e geográficas que fazem do território nacional um eixo relevante no triângulo Europa-África-América, não está imune à atuação de estruturas deste género, seja para a prossecução de atividades criminosas diretas ou de crimes económicos e financeiros conexos, sobretudo o branqueamento de capitais.

Estes episódios, a que se poderiam juntar muitos outros, são bem demonstrativos de tal facto, revelando as exigências que daí decorrem para os diversos atores que intervêm no domínio da investigação criminal em termos de investimento (nas diversas áreas), satisfação atempada dos encargos orçamentais, cooperação permanente no plano interno (mercê da especificidade do nosso sistema) e externo, formação inicial e atualização contínua para lidar com estes fenómenos que estão em evolução acelerada. Acresce a tudo isto, a necessidade de encontrar mecanismos (sem pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos arguidos) que permitam ultrapassar a morosidade judicial, para que não se fomente um sentimento de impunidade, onde pontifica a máxima que o “crime compensa”. Miguel Poiares Maduro afirmou na TSF que “há um problema de cultura judicial. O nosso excesso de formalismo facilita manobras dilatórias (…) e torna difícil o combate a determinado tipo de criminalidade”[2]. É de salientar que segundo um inquérito da Deco Proteste a Justiça é a instituição em que os portugueses menos confiam.

Sousa dos Santos

______________________

[1]

[2] Sobre esta tema, ocorreu recentemente uma polémica em torno daquilo que foi denominado por “terrorismo judiciário” que suscitou diversas reações:

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