Forças de segurança – agressões

De acordo com uma notícia do Correio da Manhã, um militar da GNR (fora de serviço) foi brutalmente agredido na face e no pescoço com um copo de vidro partido à saída de um bar em Tomar, quando tentava socorrer uma camarada atacada por um grupo de homens. Ao que consta, alguns deles terão saído recentemente da prisão e reconheceram os militares.

Este incidente, vem-nos, mais uma vez, alertar para um conjunto de questões:

• A violência que progressivamente tem vindo a ficar associada a espaços de diversão noturna (basta recordar o caso Fábio Guerra), “resultado de uma ausência de estratégia quanto à segurança na noite”, como afirmou o presidente da Associação de Discotecas Nacional (ADN);
• A ser verdade que alguns dos agressores tinham saído recentemente de um estabelecimento prisional, mais uma vez se  comprova que a reintegração do delinquente na sociedade não funciona, recaindo sobre a sociedade e as próprias vítimas o ónus de suportar a demissão das instituições competentes;
• Tal como temos vindo a referir, mais um episódio que se junta a tantos outros e que atesta o sentimento de impunidade e de banalização das agressões cometidas contra os elementos das Forças de Segurança e por arrastamento contra o próprio Estado;
• A ser verdade que a Força de Segurança territorialmente competente não se deslocou ao local, isto pode-se ficar a dever à crónica falta de efetivos ou outros meios de que enfermam as esquadras da PSP e Postos da GNR, ou ainda a alguma falha de comunicação atempada. Até parece que estamos a voltar aos tempos idos em que se o queixoso ou sinistrado necessitava de uma intervenção  policial tinha de assegurar o respetivo transporte. O tempo se encarregará de esclarecer os contornos do caso. Contudo, esta ocorrência é demasiado grave para que ninguém se tenha deslocado à cena do crime, pois esta ausência pode comprometer, em termos de recolha da prova, de forma irremediável o normal desenrolar da investigação criminal, ou seja o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo.
• Relativamente aos militares da GNR, tendo em conta a violência que tem vindo a ficar associada a alguns espaços de diversão noturna e um conjunto diversificado de fatores, devem sempre ter presentes as regras basilares destinadas a prevenir e a precaver ocorrências desta natureza.

Uma situação de contornos graves e inaceitáveis.

Sousa dos Santos

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Atualização:

• Agressor de militar da GNR que ficou desfigurado entregou-se à PJ. In CM

• Suspeito de agredir GNR em Tomar tem antecedentes de crime violento. In SIC

• Ministro da Administração Interna falou com militar da GNR atacado à porta de bar em Tomar. In CM

• Feirante que atacou GNR com copo partido foi libertado. In JN