Criminalidade económica – Relatório

A criminalidade organizada é uma grave ameaça para os cidadãos, as empresas e as instituições da Europa, bem como para a economia europeia. As organizações criminosas estão presentes em todos os países da União Europeia, operando muitas vezes transfronteiras. 70 % dos grupos criminosos estão, efetivamente, ativos em mais de três Estados-Membros. As principais atividades criminosas na Europa são: o tráfico de droga, a cibercriminalidade, a fraude no domínio dos impostos especiais de consumo, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos.

Existem pontos de contato entre a criminalidade organizada e criminalidade económica, nomeadamente ao nível de organização e finalidade de lucro, pelo que numa acepção ampla do termo caberão as duas realidades, as quais têm vasos comunicantes bastante amplos, designadamente ao nível do branqueamento dos capitais obtidos ilicitamente, e do desenvolvimento de todo um conjunto de outras actividades necessários à sua sobrevivência, daí que “a criminalidade organizada seja cada vez mais económica e a económica cada vez mais organizada” [1].

Relativamente a esta temática será publicado no dia 11 de setembro de 2023, pela Europol, um relatório intitulado The Other Side of the Coin: An Analysis of Financial and Economic Crime – European Financial and Economic Crime Threat Assessment 2023. Um documento que reputamos de extremamente importante para todos que lidam de forma direta ou indireta com a questão em apreço.

Por fim, é de referir que em Portugal, segundo o Jornal de Negócios, “nos últimos 20 anos, contabilizaram-se 3.210 condenações por crimes de corrupção, peculatos, abusos de autoridade (inclui o abuso de poder e a violação de regras urbanísticas, entre outros), tráfico de influência e os ilícitos cometidos no âmbito da lei que prevê os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos”, ao que podemos acrescentar o branqueamento de capitais, enchendo os tribunais portugueses.

L.M.Cabeço

______________________________

[1] GODINHO, Inês Fernandes, In Temas de Direito Penal Económico, coordenação de José Faria Costa, Coimbra Editora, Coimbra,2005, p. 205 e s.