Polícias descontentes, “alfobre de esquemas” e incêndios

1.Continuam os protestos dos elementos das Forças de Segurança relativamente às “assimetrias na atribuição do subsídio de risco em comparação com a Polícia Judiciária”. Estes protestos ocorreram em frente à Assembleia da República e junto à Câmara Municipal do Porto. Além disso, esta tomada de posição foi acompanhada da paragem de viaturas policiais dadas como avariadas, e o sistema informático da Polícia de Segurança Pública (PSP) terá estado em baixo. Entretanto, a Direção Nacional da PSP está a efetuar um levantamento dos veículos inoperacionais, a analisar as formas de luta postas em prática e o DN/PSP terá afirmado que “estou sempre ao lado dos polícias, tenho de estar”. Por sua vez, o Ministro da Administração Interna garantiu uma averiguação às viaturas policiais que estão paradas e na tentativa de acalmar os ânimos publicou, no Expresso, um artigo de opinião intitulado 2.069 milhões €: o maior orçamento de sempre para a GNR e PSP. As declarações de Armando Ferreira do Sinapol à CNN são bastante esclarecedoras do estado de degradação a que a situação chegou em termos salariais: “quando entrei para a PSP há 30 anos, o meu salário era o dobro do salário mínimo. Hoje dia é pouco mais de cento e poucos euros acima”. Há quem afirme que se vive um clima de insubordinação.

Uma verdadeira bomba ao retardador de difícil inativação, gerada a partir de uma atroz falta de visão estrutural do sistema de segurança interna português que o próximo executivo, independentemente da sua cor partidária, vai ter de resolver.

2.A cada dia que passa somos surpreendidos pela “ars enveniendi” dos portugueses quando ocupam determinados lugares mais ou menos cimeiros para satisfazerem os seus interesses pessoais em detrimento do coletivo que deveriam representar. Numa das situações, ao que consta, um presidente de um município terá faturado cerca de um milhão de euros com negócios ruinosos. Numa outra autarquia, o respetivo presidente terá utilizado o carro da autarquia e o cartão de crédito em proveito próprio. Tendo em conta as notícias que vão sendo publicadas, este país cada vez mais se assemelha a um verdadeiro “alfobre de esquemas”. A tudo isto não será estranha a posição que vai sendo tomada por algumas personalidades relativamente ao papel do Ministério Público, o qual, quer se goste ou não, representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei.

3.A questão dos incêndios todos os anos, sobretudo num período que vai dos finais da primavera  até outubro, ocupa uma fatia significativa do espaço mediático. Nessa altura, aparecem diversos atores que aproveitam o palco para dar voz aos seus pontos de vista mais ou menos acertados. Embora não se esteja nesse ponto crítico anual, convém tomar consciência do “estado da arte”. De acordo com a AGIF, o investimento total em prevenção e combate duplicou face a 2017, sendo 2023 o ano com maior esforço de sempre (cerca de 500 milhões de euros), registando-se pela primeira vez zero vítimas fatais entre civis e operacionais em incêndios ou em queimas e queimadas. Entre 1 de janeiro e 15 de outubro de 2023 registaram-se 7 635 incêndios rurais, menos 26% que em igual período do ano passado e o segundo valor mais reduzido dos últimos dez anos. Durante este período arderam 34 419 hectares, número que representa menos 69% de área ardida face a 2022[1]. É o terceiro valor mais reduzido dos últimos dez anos. Ainda neste domínio, não poderíamos deixar de mencionar a existência de um relatório das lições aprendidas (cuja leitura se recomenda vivamente) no incêndio da Serra da Estrela, ocorrido em agosto de 2022, onde se indicou a necessidade de 45 ações corretivas.

Nesta senda, através do Despacho n.º 9701/2021 foram criados dois grupos de trabalho, também designados Grupos de Trabalho para a Redução das Ignições em Espaço Rural, que têm como missão aumentar a eficiência no apuramento do número de causas de incêndios florestais e garantir uma eficaz vigilância do uso indevido do fogo, com vista à redução do número ignições em espaço rural. Os respectivos mandatos terminaram no final do ano de 2023. Para ultrapassar esta situação foi publicado o Despacho n.º 116/2024, onde se determina que tais mandatos terminam no dia 31 de dezembro do ano de 2025.

Sousa dos Santos

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[1] Dados corroborados pelo ICNF.