Urgência e complexidade

Portugal atravessa um momento marcado por desafios múltiplos: das intempéries que continuam a afetar milhares de pessoas à instabilidade política, passando por decisões europeias estratégicas, alterações na política migratória e operações internacionais de grande escala.

1.A região centro e norte do país continua a sentir os efeitos devastadores das recentes tempestades. Em Coimbra o Mondego continua a amedrontar a população, a qual não se esquece  que os diques rebentaram há 25 anos e deixaram centenas de famílias desalojadas. Por sua vez, no Médio Tejo, milhares de pessoas permanecem sem energia elétrica há mais de duas semanas, nalguns casos sem comunicações e com problemas graves nas suas residências. Enquanto isso, o Douro ameaça inundar a Ribeira do Porto e o Peso da Régua.

As autoridades sublinham que a recuperação exige urgência e coordenação: a Estrutura de Missão criada para gerir os danos quer agir de forma “rápida e eficaz”, mas reconhece que muitas áreas ainda não receberam a atenção necessária. Esta crise evidencia a necessidade de resiliência climática, ou seja na capacidade de uma sociedade, comunidade, economia ou ecossistema de se preparar, resistir, adaptar-se e recuperar dos impactos das alterações climáticas e eventos extremos, minimizando perdas humanas, económicas e ambientais. Um desafio que Portugal não pode ignorar e que do nosso ponto de vista não tem merecido a atenção necessária

2.A recente demissão da ministra da Administração Interna (MAI) expôs fragilidades institucionais críticas. Este ministério, responsável por diversas áreas, nomeadamente as  Forças de Segurança, a Proteção Civil,  a Segurança Rodoviária, soma o maior número de demissões nos últimos 25 anos. Luís Montenegro assume interinamente a pasta, numa altura em que a pressão sobre este setor é extrema devido às intempéries.

O episódio levanta questões sobre a capacidade de liderança política por parte de quem ocupa este lugar em momentos de emergência e sobre a confiança pública nas instituições. Para além do impacto imediato na área da Proteção Civil, esta instabilidade ministerial pode comprometer decisões estratégicas cruciais para o país.

3.Mercê das alterações na política de imigração, ocorreu uma inversão na lógica de processamento de pedidos: houve um aumento da emissão de vistos nos consulados e uma redução dos pedidos processados em território nacional. Esta mudança estrutural terá impacto direto em várias áreas, nomeadamente no planeamento administrativo e na integração de migrantes, ao mesmo tempo que desafia os respetivos serviços e as capacidades de resposta das autoridades locais. Um modelo que pretende tornar a gestão migratória mais eficaz, mas que exigirá uma monitorização rigorosa para evitar efeitos indesejados na proteção dos direitos, mas também no cumprimento de deveres (v.g. integração, aprendizagem da língua, participação na vida em sociedade) de quem chega a Portugal.

4.Na vertente internacional, o Parlamento Europeu aprovou um pacote de empréstimos de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, reforçando o compromisso da União Europeia face à guerra em curso. Esta decisão tem implicações económicas, políticas e estratégicas significativas: não só fortalece a posição da Ucrânia, como demonstra a coesão europeia num momento de tensões geopolíticas elevadas.

Para Portugal, a decisão sublinha a necessidade de alinhamento com as políticas europeias de segurança e defesa, bem como de monitorização das consequências económicas que a guerra pode ter nos Estados-membros. Afinal, o Almirante tinha razão.

5.Por fim, uma operação policial internacional resultou na apreensão de 1,2 mil milhões de euros em moeda falsa, enviada da China por correio. Um recorde no contexto europeu que representa uma ameaça direta à estabilidade financeira. A ação conjunta das autoridades portuguesas e internacionais evidencia a importância de mecanismos robustos de cooperação, combate e prevenção de crimes transnacionais (crime organizado e criminalidade económico-financeira) de molde a fortalecer a confiança nos sistemas financeiros.

O nosso país, tal como quase todos, a enfrentar simultaneamente a urgência da ação local e a complexidade das dinâmicas globais.

Manuel Gomes