O sistema prisional e as estruturas criminosas

O crime organizado constitui uma das mais complexas ameaças à segurança contemporânea, mercê da sua capacidade de adaptação, regeneração e expansão, e ainda pela facilidade com que se infiltra em espaços institucionais. Entre esses espaços, o sistema prisional assume especial relevância. 

Em janeiro deste ano, no Público, Rodrigo Duton, referiu que Portugal deve, urgentemente, reforçar o controlo do seu sistema prisional, pois o risco de criminosos se organizarem em grupos é grande.

Mais recentemente o DN assinala que o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) alertou o parlamento para uma “nova tipologia de reclusos” nas prisões, relacionada com grupos organizados de tráfico de droga, que pode vir a colocar problemas de segurança. 

O alerta sobre a crescente presença de estruturas criminosas organizadas dentro dos muros das prisões portuguesas merece uma reflexão séria. Neste domínio não se pode perder de vista que (pelo menos no plano teórico) a aplicação de penas e de medidas de segurança visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade. E, a execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade e prevenindo a prática de crimes, deve orientar-se no sentido da reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes. 

Quando os estabelecimentos prisionais passam a funcionar como espaços de manutenção ou reorganização de redes criminosas, a questão deixa de ser exclusivamente prisional: torna-se um problema de segurança altamente complexo e de política criminal.

A este fenómeno juntam-se fragilidades há muito identificadas:

• Insuficiência de efetivos,
• Envelhecimento do efetivo do corpo da guarda prisional,
• Falta de meios,
• Atrasos na modernização do sistema. 

O risco é evidente: permitir que a criminalidade organizada encontre no sistema prisional condições para reforçar a sua capacidade de atuação. Impõe-se uma questão: estará o sistema prisional preparado para responder a esta nova realidade? Inclinamos-nos para responder negativamente. 

Tal como noutras áreas, as transformações dos novos tempos exigem, também neste domínio, capacidade de adaptação e respostas eficazes face a desafios cada vez mais complexos. Por isso, reforçar recursos, investir em tecnologia e adotar uma estratégia integrada não é uma opção acessória; é uma exigência de segurança.

L.M.Cabeço