Depois de “casa roubada trancas à porta”

Ao que tudo indica, o Governo prepara-se para rever a legislação relativa à produção de canábis para fins medicinais, procurando reforçar os mecanismos de controlo e evitar que esta atividade possa ser utilizada como cobertura para o tráfico de droga. A imprensa tem relatado, de forma recorrente, situações desta natureza.

Depois de “casa roubada, trancas à porta.” É difícil não recordar este velho ditado ao ler que o Governo pretende efetuar esta alteração legislativa.

A medida pode ser necessária e até urgente, mas deixa uma pergunta no ar: não deveriam estes riscos ter sido acautelados desde o início? Quando se legisla sobre substâncias com elevado valor no mercado ilícito, a rastreabilidade, a fiscalização e os mecanismos de controlo não podem ser vistos como meros detalhes administrativos.

Importa agora corrigir o que tiver de ser corrigido, mas sem perder de vista o essencial: a canábis medicinal existe para servir doentes que dela necessitam e não deve tornar-se vítima de um excesso de burocracia gerado por falhas que poderiam ter sido antecipadas.

No fundo, uma boa regulação não se limita a reagir aos problemas quando estes já são evidentes; procura identificá-los e mitigá-los antes de acontecerem. Porque, em matérias de saúde pública, colocar as trancas depois do roubo raramente é sinal de boa governação.

Manuel Ferreira dos Santos