A confiança na Polícia Judiciária exige um esclarecimento inequívoco

A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei, tendo por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal que lhe esteja especificamente cometida pela Lei de Organização da Investigação Criminal ou que lhe seja delegada pelas autoridades judiciárias competentes.

A PJ desempenha um papel essencial na prevenção, deteção e investigação da criminalidade mais grave, complexa e organizada, desde o terrorismo e o tráfico de droga à corrupção, ao cibercrime e aos crimes económico-financeiros. Não restam dúvidas que a sua atuação deve obedecer aos mais elevados padrões de legalidade, rigor, independência e transparência, indispensáveis à confiança dos cidadãos na Justiça.

O atual diretor nacional da PJ foi denunciado por alegadamente ter mentido em tribunal e ordenado uma escuta que o Ministério Público havia proibido. As acusações são de uma enorme gravidade, sobretudo por envolverem o responsável máximo de uma instituição essencial à investigação criminal e à defesa do Estado de direito.

Carlos Cabreiro rejeita as acusações e deve, naturalmente, beneficiar da presunção de inocência. Mas respeitar este princípio não significa ignorar ou desvalorizar as denúncias. Pelo contrário, exige que os factos sejam esclarecidos com rapidez, independência e total transparência.

A ministra da Justiça decidiu manter a confiança no diretor nacional da PJ. Essa confiança política não substitui, contudo, o necessário apuramento dos factos, nem pode antecipar as respetivas conclusões. Quando suspeitas desta natureza recaem sobre quem dirige uma polícia criminal, não está apenas em causa o seu percurso pessoal: estão também em causa a credibilidade da instituição, a legalidade dos procedimentos e a confiança dos cidadãos na Justiça.

Se as acusações não tiverem fundamento, isso deverá ser afirmado de forma clara, protegendo-se o bom nome dos envolvidos. Se forem confirmadas, terão de ser retiradas todas as consequências.

A PJ desempenha uma missão demasiado importante para permanecer sob uma nuvem de suspeição. Neste caso, o silêncio, a demora ou qualquer aparência de proteção corporativa apenas alimentariam a dúvida e agravariam a desconfiança.

Manuel Ferreira dos Santos