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escutas telefónicas

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A nova criminalidade e a aquisição da prova

I O crime organizado, pode ser caraterizado  como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em … Continuar a ler

Privacidade e investigação criminal

A conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, são matérias reguladas pela Lei n.º 32/2008, … Continuar a ler

Tráfico de estupefacientes – escutas telefónicas

Relativamente a conjunto de crimes, onde se inclui o tráfico de estupefacientes, a interceção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito … Continuar a ler

Mar de oportunidades

De acordo com o Primeiro-Ministro, a extensão da Plataforma Continental Portuguesa “constitui um mar de oportunidades”. Mas, também acarreta acrescidas responsabilidades, pois traduz-se no alargamento da área de soberania marítima portuguesa de 1,7 milhões de quilómetros quadrados para 3,8 milhões de quilómetros quadrados[1]. Neste espaço a Marinha, além da defesa militar, desempenha um papel preponderante … Continuar a ler

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