Segurança e Ciências Forenses
estrangeiros
Cibersegurança, difusão de conteúdos e estrangeiros
1.Em dezembro de 2022 foi publicada a Diretiva (UE) 2022/2555 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, destinada a garantir um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União Europeia, onde se estabelece: A obrigação de os Estados-Membros adotarem estratégias nacionais de cibersegurança e de designarem ou criarem autoridades … Continuar a ler
Estrangeiros, prisões e Forças de Segurança
I O regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, foi alterado com a publicação da Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, a qual: Cria condições para a implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Luanda, em … Continuar a ler
Uso de documento falso – estrangeiro
I Com alguma frequência surgem relatos de detenções de estrangeiros portadores de documentos falsificados, os quais pretendem, desta forma, penetrar em território nacional para aí permanecer ou para, numa fase, aceder aos restantes países da União Europeia, ou aos EUA e Canadá, nomeadamente: Três detidos no Aeroporto do Porto com documentos falsos; Criminosos ligados a … Continuar a ler
Estrangeiros – alteração da legislação regulamentar
A Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto alterou a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, o qual tem como pedras angulares o enquadramento da imigração legal e a prevenção e combate da imigração ilegal. Com esta alteração … Continuar a ler
Lei da imigração
Através da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, entrou em vigor um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, onde ficaram definidas as condições e os procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.