Anúncios
Arquivos

estrangeiros

This tag is associated with 3 posts

Uso de documento falso – estrangeiro

I Com alguma frequência surgem relatos de detenções de estrangeiros portadores de documentos falsificados, os quais pretendem, desta forma, penetrar em território nacional para aí permanecer ou para, numa fase, aceder aos restantes países da União Europeia, ou aos EUA e Canadá, nomeadamente: Três detidos no Aeroporto do Porto com documentos falsos; Criminosos ligados a … Continuar a ler

Estrangeiros – alteração da legislação regulamentar

  A Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto alterou a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, o qual tem como pedras angulares o enquadramento da imigração legal e a prevenção e combate da imigração ilegal. Com esta alteração … Continuar a ler

Lei da imigração

Através da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, entrou em vigor um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, onde ficaram definidas as condições e os procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa … Continuar a ler

Anúncios

WOOK

Anúncios