Segurança e Ciências Forenses
regime de contrato especial
Concurso de admissão Exército – Sargentos em regime de contrato especial
O Regime de Contrato Especial (RCE) na Categoria de Sargentos corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado (duração legal mínima de 4 anos e máxima de 14 anos), com vista à satisfação das necessidades do Exército. A Lei de Serviço Militar permite situações funcionais cujo … Continuar a ler
Exército – Concurso Sargentos RCE
De acordo com o Aviso n.º 11931/2024/2 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), … Continuar a ler
Falta de atenção e não só…
1.Desde o início de dezembro que temos vindo a alertar para o facto da atribuição do suplemento de missão à Polícia Judiciária constituir uma verdadeira “bomba ao retardador” de difícil inativação. Os resultados estão à vista. Entretanto, como não poderia deixar de ser, devido às ligações existentes entre os diversos sistemas remuneratórios, as exigências e … Continuar a ler
Exército – enquadramento de especialidades no Regime de Contrato Especial (Praças)
Relativamente a esta temática, foram publicados os seguintes despachos: Despacho n.º 658/2022 Determina que a especialidade de Mecânica Auto do Exército para a categoria de praças corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo regime de contrato especial (RCE) Despacho n.º 659/2022 Determina que a especialidade de Transportes do Exército para a categoria … Continuar a ler
Forças Armadas – alterações no Regime de Contrato Especial
O ruído de fundo em torno do regresso do Serviço Militar Obrigatório ouve-se, a cada dia que passa, com maior intensidade. Certamente, com o intuito de evitar o regresso desta modalidade e ao mesmo tempo desagradar a alguns sectores e com receio de ser penalizado nas urnas, o executivo optou por alterar, através do Decreto-Lei n.º … Continuar a ler
Defesa – frenesim legislativo
No âmbito de um verdadeiro frenesim legislativo de final de ciclo, tem vindo a ser publicado um vasto acervo de diplomas legais na área da defesa nacional, devido à sua importância não poderíamos deixar de os mencionar. Decreto-Lei n.º 142/2015 de 31 de julho Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, … Continuar a ler
Forças Armadas – ingresso e algumas “contingências”
Ensino Superior Público Militar O ensino superior público militar está inserido no sistema de ensino superior público, ainda que adaptado à satisfação das necessidades das Forças Armadas e dos respectivos ramos, assim como da GNR. A Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea são estabelecimentos de ensino superior público universitário militar, … Continuar a ler
Serviço militar – regime de contrato especial
Em Portugal, existe um regime de contrato especial (RCE) para prestação de serviço militar, aplicável à categoria de oficial [1], nas áreas funcionais de medicina, pilotagem de aeronaves e assistência religiosa. Este regime tem a duração mínima de 8 anos e máxima de 18 anos e o ingresso processa-se mediante abertura de concurso, de entre … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.