Segurança e Ciências Forenses
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Chapa de Matrícula dos Veículos e Carta de Condução – Alterações
O Decreto-Lei n.º n.º 2/2020, agora publicado, altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Relativamente ao Regulamento da Matrícula[1],[2]: A aproximação do esgotamento da atual série de matrículas determina que se proceda a alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adaptando-os … Continuar a ler
Habilitação legal para conduzir – alterações
A Diretiva n.º 2016/1106/UE da Comissão, de 7 de julho de 2016, veio introduzir alterações às Normas Mínimas Relativas à Aptidão Física e Mental para a Condução de um Veículo a Motor, previstas na Diretiva n.º 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006. A referida Diretiva foi transposta para o ordenamento jurídico interno … Continuar a ler
Habilitação legal para conduzir – cidadão estrangeiro
I Nos termos do Código da Estrada “só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito”. O documento que titula a habilitação legal para conduzir ciclomotores, motociclos, triciclos, quadriciclos pesados e automóveis designa-se «carta de condução». A carta de condução habilita o seu titular a conduzir uma ou mais … Continuar a ler
Código da Estrada e Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (alterações)
O Código da Estrada (CE), atualmente em vigor,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03/05, tem sido alvo de sucessivas alterações que o pretendem aproximar o mais possível às exigências que se fazem sentir numa área tão sensível como é a circulação rodoviária, tal como tem acontecido com o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. A última … Continuar a ler
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (alterações)
O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) foi publicado através do Decreto – Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, entretanto saiu alguma legislação comunitária sobre esta matéria que carecia de transposição para a ordem jurídica interna, bem como se verificou que havia necessidade de introduzir algumas correções. Para o efeito foi publicado o Decreto-Lei … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.