Nos termos do art.º 7.º n.º 3 da Lei de Segurança Interna, a Assembleia da República aprecia anualmente um relatório, a apresentar pelo Governo até 31 de Março, sobre a situação do País em matéria de segurança interna, bem como sobre a atividade das forças e dos serviços de segurança desenvolvida no ano anterior. Neste … Continuar a ler
1.Os problemas relacionados com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vão-se sucedendo. Desta vez, e tendo em conta os atrasos na emissão das autorizações de residência, este organismo tem de tomar uma decisão no prazo de 90 dias. Levanta-se desde logo uma questão: será que a AIMA tem recursos humanos e materiais … Continuar a ler
1.Tal e qual como temos vindo a repetir ao longo dos últimos anos, a criminalidade que consta do Relatório Anual de Segurança Interna não tem correspondência na realidade, devido às denominadas “cifras negras “. Se alguém ainda tinha dúvidas, estas ficaram desfeitas ontem, porque de acordo com um estudo de vitimação “apenas 40% das pessoas … Continuar a ler
Foi hoje publicado um despacho que concede uma indemnização ao Cabo de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Nuno Ricardo Correia Cardoso, porque, em 2011, no decurso de uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, no 2.º Bairro do Torrão, Trafaria, junto à Cova do Vapor, foi atingido por um projétil de arma de fogo que lhe … Continuar a ler
I Com alguma frequência surgem relatos de detenções de estrangeiros portadores de documentos falsificados, os quais pretendem, desta forma, penetrar em território nacional para aí permanecer ou para, numa fase, aceder aos restantes países da União Europeia, ou aos EUA e Canadá, nomeadamente: Três detidos no Aeroporto do Porto com documentos falsos; Criminosos ligados a … Continuar a ler
I Foi recentemente publicado o World Drug Report 2015, o qual procura dar uma visão abrangente sobre esta questão, para tal incide sobre os últimos desenvolvimentos dos mercados mundiais de drogas ilícitas no que se refere à produção, tráfico, consumo, prevenção, tratamento do toxicodependência, bem como nas consequências para a saúde dos consumidores, abordando ainda a temática … Continuar a ler
I A realidade criminal contemporânea comporta três realidades que não são estanques, pois comunicam entre si através de canais específicos. Em primeiro lugar o terrorismo, através do qual se visa o triunfo de uma ideologia, ou, em última instância a conquista do poder, dando-se a conhecer através da prática de atos de violência extrema, reivindicando … Continuar a ler
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