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Justiça, Segurança

Droga – Relatório Mundial

I

WDRepFoi recentemente publicado o World Drug Report 2015, o qual procura dar uma visão abrangente sobre esta questão, para tal incide sobre os últimos desenvolvimentos dos mercados mundiais de drogas ilícitas no que se refere à  produção, tráfico, consumo, prevenção, tratamento do toxicodependência,  bem como nas consequências para a saúde dos consumidores, abordando ainda a temática das alternativas às  plantações ilícitas para os agricultores.

II

Em Portugal, além do regime jurídico aplicável ao tráfico e ao consumo existe um Plano Nacional para a Redução dos Comportamento Aditivos e das Dependências 2013 – 2020, contemple os seguintes objetivos gerais:

  • Prevenir, dissuadir, reduzir e minimizar os problemas relacionados com o consumo de substâncias psicoativas, os comportamentos aditivos e as dependências;
  • Reduzir a disponibilidade das drogas ilícitas e das novas substâncias psicoativas no mercado;
  • Garantir que a disponibilização, venda e consumo de substâncias psicoativas lícitas no mercado, seja feita de forma segura e não indutora de uso/consumo nocivo;
  • Assegurar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e a sustentabilidade das políticas e intervenções.

III

A recente fuga de uma prisão de alta segurança do Estado do México, onde estava preso desde fevereiro de 2014, do narcotraficante Joaquín El Chapo Guzmán, líder do cartel de Sinaloa, fugiu da prisão de máxima segurança é suficientemente ilustrativa dos contornos desta atividade, das suas implicações a diversos níveis e das ramificações que vão corroendo a sociedade aproveitando diversas fragilidades.

Mas este flagelo também é alimentado pelo pequeno e médio traficante que opera num regime idêntico ao do vendedor ambulante, bem espelhado num Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, onde se refere que “se a actividade de tráfico de droga é desenvolvida por vendedor de rua que faz dessa actividade modo de vida, não existe uma precaridade de meios (usa veiculo automóvel e dissemina-a por várias localidades), e fá-lo de forma profissional como forma de angariar meios para a sua subsistência, não deve ser qualificada de tráfico de menor gravidade”.

IV

A nível mundial, estima-se que uma em cada 20 pessoas, com idade compreendida entre os 15 e os 64 anos utilizou drogas ilícitas em 2013. Em 2012, cerca de 8,4% da população portuguesa entre os 15-74 anos já tinha tido pelo menos uma experiência de consumo de substâncias ilícitas ao longo da vida e 2,3% tinha consumido nos últimos 12 meses.

No que se refere ao tráfico de droga, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2014, este apresenta tendência de crescimento, tendo sido efetuadas 4.287 detenções pela prática deste ilícito, estando a cumprir pena pelo mesmo motivo, nos finais desse ano, nos estabelecimentos prisionais portugueses 2217 reclusos e no estrangeiro o número andará à volta de mil presos.

Daí que não restem dúvidas acerca da importância deste Relatório e do Relatório Europeu Sobre Drogas 2015 para adensar a nossa visão de conjunto sobre o tema. Contudo, existem estudos que apontam para caminhos alternativos e que não podem ser menosprezados tendo em conta o panorama atual do fenómeno.

J.M.Ferreira

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